PREFEITURA DESOBEDECE ORIENTAÇÃO DA CGM E MANTÉM CONTRATOS COM ARGENTINA GÁS.

Só com a SMS a prefeitura mantém um contrato no valor de R$ 72 mil com a empresa, para fornecimento de gás de cozinha.

Embora a Controladoria Geral do Município (CGM) tenha orientado a Prefeitura do Natal a rescindir todos os contratos existentes com a Argentina Comércio de Gás Ltda em virtude da publicação, por parte da Secretaria de Tributação Estadual, ter declarado inapta a inscrição estadual da empresa, nem todos os contratos foram ainda rescindidos pela administração municipal. A prefeitura mantém ainda contratos com a Argentina Gás nas secretarias de Saúde e Educação do município.

A Argentina Gás foi a empresa que venceu a licitação para fornecer à prefeitura R$ 99,2 mil em pirulitos, balas, pipocas e chocolates, contrato este que foi rescindido por orientação da Controladoria Geral do Município (CGM) após a declaração da Secretaria de Tributação de que a empresa tem inscrição estadual inapta, ou seja, possui pendências com o fisco estadual. A compra também gerou polêmica entre os vereadores e diversas críticas contra a prefeitura.

Apesar de o contrato com a empresa ter sido rescindido em relação à compra das guloseimas, a prefeitura ainda mantém contratos com a empresa nas secretarias de Educação e de Saúde. O fato pode ser comprovado através de uma portaria publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (16). Na publicação, o secretário Luís Roberto Fonseca designa o servidor de nome Luiz Jeronimo Sobrinho para acompanhar e fiscalizar o contrato (nº 186/2015) entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e empresa Argentina Gás.

O contrato a que a portaria se refere é para fornecimento de gás GLP, no valor de R$ 72.768,50 e sua vigência é até 31 de dezembro de 2015.

O vereador Fernando Lucena (PT), que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que vai enviar um ofício para os secretários de Saúde e de Educação do município questionando as razões para a manutenção dos contratos e sugerindo a rescisão imediata.

“A Saúde e a Educação ainda não cancelaram os contratos, o que é um absurdo. Vão continuar? É isso que eu quero checar. Vou mandar ofícios para as secretarias se explicarem e vou propor a suspensão desses contratos", afirma Lucena.

Fonte: http://www.agorarn.com.br/