ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PACOTE DE AJUSTE FISCAL ENVIADO PELO GOVERNO DO RN.

O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o RN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado. A proposta, aprovada sem prazo para vigência, prevê reajuste das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016.

“Os deputados se mostraram bastante sensíveis à situação que atinge o mundo, o país e o Rio Grande do Norte, como um componente deste contexto. A Assembleia foi parceira e fez a parte dela para juntos superarmos esta crise”, destacou o governador Robinson Faria, realçando que as medidas ajudarão a movimentar a economia do estado.

Na votação, apenas os deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM) foram contrários ao aumento dos impostos.

As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.

“O projeto segue praticamente nos termos originais devido ao diálogo continuo do governo com os parlamentares. Aqui fica minha gratidão e parabenizo os deputados pelo alto nível do debate realizado nos dois últimos meses”, afirmou o secretário estadual de Tributação, André Horta, que fez explanação acerca do projeto por duas horas aos parlamentares antes da votação.

A temporalidade do projeto foi um dos alvos do debate dos deputados. De acordo com o deputado Tomba Farias (PSB), o governo alegou que a temporalidade prejudicaria o projeto inicial, e lembrou que o RN é o único estado do Brasil que quer estabelecer um prazo para a vigência desses impostos. “Estamos definindo as coisas para acharmos uma saída boa para o estado. Se vamos votar aumento de impostos então vamos votar o que for melhor para todos”, disse.

fonte: Wenderval Gomes - http://www.nominuto.com/