Rescisão já havia sido solicitada pela Controladoria Geral do Município na semana passada e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
A Prefeitura do Natal publicou na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Município o termo de rescisão do contrato com a Argentina Comércio Gás LTDA-ME, empresa que venceu licitação para fornecer à prefeitura R$ 99.240 em balas, chocolates, pirulitos e pipocas. A rescisão já havia sido solicitada pela Controladoria Geral do Município na última sexta-feira (09), em virtude da publicação no Diário Oficial do Estado de ato declaratório da Secretaria de Tributação Estadual informando sobre a inaptidão da inscrição estadual da empresa, o que significa que a Argentina Gás possui pendências com o fisco estadual.
O contrato entre a prefeitura e a Argentina Gás foi alvo de várias críticas por parte de vereadores e da imprensa, que questionaram a prefeitura quanto à necessidade de se gastar tal valor com guloseimas. Outro episódio que provocou questionamentos foi quanto à localização da empresa que, embora informe como seu endereço a Rua Professora Carmélia, S/N, Lot 22 Quadra 015, Lot Plaza Garden, São Gonçalo do Amarante, no local, conforme vídeo publicado pelo Agora RN, só existe um terreno rodeado de mato.
Na publicação desta sexta-feira do Diário Oficial, a prefeitura justifica como razão para a rescisão apenas o "descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão, tendo em vista a publicação do Ato Declaratório de Inaptidão SIEFI n° 159/2015, de 06 de outubro de 2015, declarando inapta a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da referida empresa".
Fonte: Diego Campelo/http://www.agorarn.com.br/
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