SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA ELEITORAL.

Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Gilmar Mendes julgando improcedente a ADI e deve ser retomado na sessão de quinta-feira (17).

A discussão sobre a ADI 4650 começou em dezembro de 2013 e, até o momento, foram proferidos seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela constitucionalidade das normas que permitem essa modalidade de doação. Os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa (aposentado) deram provimento integral à ADI. O ministro Marco Aurélio deu provimento parcial, considerando inconstitucionais doações direcionadas por pessoas jurídicas aos partidos políticos, mas admitindo o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas físicas. Os ministros Teori Zavascki, que abriu a divergência, e Gilmar Mendes, negaram provimento e entendem como constitucionais as normas impugnadas pela OAB.

Voto-vista

Na sessão plenária de hoje (16), o ministro Gilmar Mendes salientou em seu voto que em países presidencialistas, como o Brasil e os Estados Unidos, o modelo misto de financiamento é o ideal, pois se durante períodos eleitorais é mais fácil a captação de recursos privados, nos intervalos entre eleições os partidos exercem atividades ordinárias e necessitam levar sua mensagem à sociedade. Ele lembrou que o Fundo Partidário e a propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão são duas formas de financiamento público que contribuem para o equilíbrio entre as diversas agremiações.

No entendimento do ministro, o modelo brasileiro de financiamento de partidos políticos viabiliza a concorrência democrática efetiva. Observou, entretanto, que, na maioria dos casos, os abusos ocorrem pelos candidatos, especialmente com o uso indevido da máquina pública, prática que pode ser coibida com o aperfeiçoamento da legislação.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco