SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA TROCA DE PARTIDO POLÍTICO.

Projeto prevê perda do cargo para quem se desfiliar sem justa causa; exceções incluem desvio do programa e discriminação.

Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

Os senadores estão votando na noite de hoje (2) o PLC 75/2015, que trata da reforma política. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado/http://ultimosegundo.ig.com.br/