Encerrado o mês de julho, os valores repassados aos partidos políticos pelo fundo partidário ultrapassam a cifra de 500 milhões de reais, sendo que mais de 473 milhões são recursos do orçamento da União e 40 milhões decorrentes de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Os repasses de recursos da União para o Fundo Partidário e, consequentemente aos partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral estão definidos na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), devendo o TSE, responsável pelo gerenciamento do Fundo, efetuar os repasses mês a mês.
Os partidos que mais receberam recursos do fundo partidário foram o Partido dos Trabalhadores - PT, que recebeu ao todo R$ 68.810.028,18, o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, que recebeu R$ 56.364.773,36 e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, com R$ 54.951.528,15 recebidos até julho. Seguem, em ordem decrescente de valores, o Partido Progressista - PP (R$ 33.065.859,17), o Partido Socialista Brasileiro - PSB (R$ 32.253.514,84), o Partido Social Democrático - PSD (R$ 30.748.741,45), o Partido da República - PR (R$ 29.080.865,01), o Partido Republicano Brasileiro - PRB (R$ 23.002.438,48), o Democratas - DEM (R$ 21.304.097,82) e o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (R$ 20.444.687,46). Os demais partidos receberam, individualmente, menos de 20 milhões de reais.
Na parte inferior da tabela de repasses, estão o Partido da Causa Operária - PCO (R$ 871.600,67), o Partido Comunista Brasileiro - PCB (R$ 975.451,55), o Partido da Pátria Livre - PPL (R$ 1.515.227,78) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU (R$ 1.752.133,31). Todos os demais partidos receberam acima de dois milhões de reais até o mês de julho.
No mês de abril o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015 (Lei nº 13.115/2015), sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada em 22/04, com a fixação do orçamento do fundo partidário no valor de R$ 887.569.220,00 para 2015, valor que garantirá ao PT um montante de mais de 16 milhões de reais, ao PSDB 95 milhões e ao PMDB 92 milhões. Pela previsão orçamentária, o partido que receberá menos em 2015 será o PCO, que terá direito a repasses no valor de R$ 1.561.312,33 ao final do ano. Importante ressaltar que essa projeção diz respeito somente aos repasses do orçamento da União, havendo, ainda, que serem calculados os valores decorrentes de multas eleitorais, variáveis ao longo dos meses em face da arrecadação realizada pela Justiça Eleitoral.
Em decorrência das alterações na LOA, no mês de maio foram repassados R$ 192.666.666,68 aos partidos políticos a título de diferença aos valores anteriormente transferidos, correspondentes aos meses de janeiro a abril de 2015, tendo o Partido dos Trabalhadores recebido R$ 25.798.254,29 somente nesse repasse.
Comparando esses valores
Para que se tenha uma ideia do que representa os valores que são repassados aos partidos políticos, até o mês de julho de 2015, apenas três municípios do estado do Rio Grande do Norte (Natal, Mossoró e Parnamirim), receberam mais recursos da União de repasses constitucionais, do que o Partido dos Trabalhadores. Comparando com o Estado do Acre, o menor do País, o PT somente não recebeu mais recursos do que a capital, Rio Branco, superando, entretanto, todos os demais municípios.
Os recursos são distribuídos aos Diretórios Nacionais, proporcionalmente à votação obtida para a Câmara Federal na eleição anterior, já sendo considerado para os cálculos de janeiro deste ano a votação obtida nas Eleições Gerais de 2014 pelos partidos políticos.
Cada Partido define a forma de distribuição dos recursos entre os diferentes órgãos partidários nos estados e municípios. Tais recursos podem ser aplicados da forma que for definido no estatuto de cada partido, podendo ser aplicados na manutenção das sedes, serviços do partido e pagamento de pessoal; na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
No último dia 20 (segunda-feira), a presidente Dilma Roussef sancionou o orçamento da União para o ano de 2015, com a previsão de 867,5 milhões de reais para o fundo partidário, o que vai ampliar a distribuição dos recursos nos próximos meses, elevando a
A prestação de contas destes recursos deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 de abril de 2016, com discriminação específica de onde foi aplicado cada centavo. No ano de 2014 foram distribuídos mais de R$ 365 (trezentos e sessenta e cinco milhões de reais) aos partidos políticos.
Os dados de todo o ano de 2015 e de anos anteriores estão disponíveis para consulta pública na página do TSE no seguinte link: FUNDO PARTIDÁRIO - DISTRIBUIÇÃO .
Os dados dos repasses constitucionais da União aos municípios podem ser consultados neste link: ESTADOS E MUNICÍPIOS - REPASSES CONSTITUCIONAIS .
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