Rosalba Ciarlini foi investigada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte por suspeita de prática de improbidade administrativa.
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido) está se apresentando como pré-candidata à chefia do Poder Executivo mossoroense no embate eleitoral do próximo ano. A médica está utilizando a mesma estratégia que a viabilizou como candidata ao Governo do Estado, ou seja, participando de eventos religiosos, sociais e também comunitários no município.
Na quinta-feira passada, ela esteve no Alto de São Manoel, onde participou da missa de Corpus Christi, realizada na igreja homônima. Por mais que tente se inserir no processo sucessório, Rosalba Ciarlini sofre hoje com impedimento judicial, em razão de denúncias de abuso do poder econômico nas eleições de 2012. Consciente de que poderá manter-se inelegível, a ex-governadora é sempre vista ao lado do deputado federal Beto Rosado (PP). Desde que foi eleito no ano passado, o jovem congressista é apontado como o “plano B” do rosalbismo.
No processo de retorno da ex-governadora Rosalba Ciarlini à cidade que a projetou politicamente, algumas variáveis não podem deixar de serem citadas. A primeira delas diz respeito ao desastre administrativo que marcou os quatro anos de gestão rosalbista. Além de desgastes junto ao funcionalismo público estadual, a ex-chefe do Executivo manteve relações atribuladas com outros setores, como o Poder Judiciário. Na Assembleia Legislativa, Rosalba iniciou a sua gestão em 2011, contabilizando maioria no Palácio José Augusto e encerrou o governo completamente isolada, sob o ponto de vista político, tanto que desde que o instituto da reeleição foi reeditado, ela foi a única governante que não concorreu à reeleição.
No campo judicial, Rosalba Ciarlini foi investigada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte por suspeita de prática de improbidade administrativa. Suspeita-se que o Governo do Estado deixou de investir R$ 165 milhões em Educação e se utilizou o Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB) para pagar, irregularmente, aposentados e pensionistas. O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador-geral Rinaldo Reis e investiga contas relativas a 2011 e 2012, quando há indícios de que a governadora não teria feito a aplicação mínima de verba para educação a que cabe aos Estados, que é de 25% da receita resultante de impostos, segundo a Constituição Federal de 1988.
A investigação do Ministério Público Estadual, naquela época, foi embasada em representação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que acionou a então governadora no Ministério Público por possível redução nos valores gastos pelo Estado com Educação.
Na denúncia, o parlamentar apresentou o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo Tribunal de Contas (TCE), do exercício de 2012, e projeto de parecer prévio de 2011, também do TCE, apontando que a Educação deixou de receber R$ 165 milhões nos dois anos.
Outro ponto fortemente criticado na gestão rosalbista foi a devolução de recursos destinados pelo Ministério da Justiça. Em face da incapacidade do governo Rosalba Ciarlini em gerenciar e executar os recursos para segurança pública, em abril deste ano o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra Rosalba. Na gestão passada, foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) R$ 14,3 milhões em recursos federais. A verba deveria ser utilizada pelo Governo na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, em torno de R$ 24,4 milhões.
“A demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos federais”, diz trecho da ação civil pública, destacando que os convênios previam para Lajes R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14. No caso do processo envolvendo o município de Lajes, sequer abriu-se o procedimento para licitação das obras.
Fonte: Gazeta do Oeste/http://jornaldehoje.com.br/
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