PRESTES A COMPLETAR 1 ANO, BRASIL NÃO CUMPRE NENHUMA META DO PNE PARA 2015.

O Plano Nacional de Educação ainda não conseguiu promover as primeiras mudanças previstas.

Apesar do lema “Brasil, pátria educadora”, a duas semanas de completar um ano de aprovação, nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015 foi cumprida. Com o bloqueio de R$ 9,42 bilhões na verda do Ministério da Educação (MEC), surge a precupação se realmente os objetivos do plano decenal serão alcançados. Não seria a primeira vez que o país deixaria de implementar políticas educacionais.

A lei nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, após quase quatro anos em discussão no Congresso Nacional, tem vantagens em relação ao PNE anterior, aprovado em 2001, mas que ficou só no papel. Em sua primeira versão, o plano não tinha metas sustentáveis e ignorava reivindicações das entidades educacionais. “Ainda que possa ter inspirado o desenho de alguns programas e delineado determinadas opções políticas, na prática, sua configuração restringiu-se ao plano formal”, afirma a consultora legislativa do Senado na área de educação Tatiana Feitosa de Britto, uma das organizadoras do livro Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas.

No caso do PNE aprovado há quase um ano, o processo legislativo contou com intensa participação de diversos movimentos sociais e seu texto final garantiu a ampliação do financiamento da educação pública, chegando até 2024, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). “Mesmo em um cenário de crise econômica e política, esse plano tem maior participação de atores da sociedade. Esse é um determinante para o cumprimento do PNE”, afirma o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. No entanto, o coordenador da rede, que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, afirma que só isso não basta e se preocupa com falta de liderança do Governo Federal na hora de implementar as novas metas. ”É suficiente simplesmente ter um cumprimento maior? É claro que não! O objetivo é que tudo seja implementado”, disse Daniel Cara.

A formulação e aprovação de um PNE atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, que determina que a União elabore um plano com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos da Unesco –Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Planos Estaduais e Municipais

Até o dia 25 de junho, um ano depois da sanção presidencial do PNE, cidades e municípios já deveriam ter seus próprios planos aprovados com base no documento nacional. Contudo, até a data, somente quatro dos 27 Estados sancionaram leis regionais. E, dos 5.570 municípios, 30% estão em situação preocupante, segundo o MEC.

Como costuma acontecer no Brasil, o fato de 2014 ser um ano eleitoral dificultou que as discussões e votações fossem realizadas, resultando nesses baixos índices. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a situação "é bem razoável". A dificuldade, segundo ele, seria em elaborar pela primeira vez um plano de médio prazo e que envolva o sistema de ensino como um todo."Isso é uma situação nova, antes os gestores, se faziam planos, se preocupavam só com as escolas da prefeitura ou da rede estadual, agora têm de avaliar até mesmo o ensino superior. É um formato bem mais complexo do que era antes", afirma.

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Fonte: Marina Ribeiro/http://epoca.globo.com/