Em defesa apresentada sobre o processo das “pedaladas” no TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, diz que sua conta na Caixa para pagar o programa ficou mais tempo positiva do que negativa, gerando um pagamento de R$ 76 milhões para a pasta entre 2012 e 2014.
O TCU apura se o banco estatal emprestou dinheiro para o governo pagar contas em 2014, o que é proibido por lei. Por causa dessa suspeita, o tribunal analisa na próxima semana se rejeitará ou não as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
Em sua defesa no processo específico que apura se houve ou não as chamadas “pedaladas” (empréstimos bancários disfarçados como dívida de fornecimento), o ministério informa que o contrato de serviço com a Caixa para que ela pague o Bolsa Família tem a previsão de que pode haver déficits ou superávits na conta e que isso será remunerado pelos dois lados.
Como o governo deixou de repassar verbas para pagamentos do programa o banco teve que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo, segundo o processo do TCU.
O processo da “pedalada” é diferente do processo de análise das contas, apesar do resultado de um influenciar no outro.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco
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