ONZE PREFEITOS ASSINAM NOTA DE REPÚDIO CONTRA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por propositura do deputado Gustavo Fernandes, promoveu na tarde desta segunda-feira, 27, uma Audiência Pública para discutir a construção de uma penitenciária masculina para 603 presos e um CEDUC para menores infratores no município de Ceará-Mirim.

A audiência foi motivada por uma Nota de Repúdio assinada por onze prefeitos da região: Antônio Marcos de Abreu Peixoto (Ceará-Mirim), Klauss Francisco Torquato Rêgo (Extremoz), Ariosvaldo Bandeira Júnior (Taipu), Jose Maurício Menezes Filho (Poço Branco), Maria Ivoneide da Silva (Maxaranguape), Jaime Calado Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante), Bruno Patriota Medeiros (Ielmo Marinho), Ney Rocha Leite (Touros), Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri (São Miguel do Gostoso), Laerte Ney Paiva Fagundes (Rio do Fogo) e Maria a Conceição da Costa Fonseca (Pureza).

Na Nota de Repúdio, entre outros argumentos, os prefeitos escreveram: “A ideia de construir um presídio masculino em Ceará-Mirim, para 603 presos, vai de encontro à lógica desenvolvimentista que se espera do Governo do Estado em relação a todos os municípios da Grande Natal, que lutam para atrair mais turistas e mais investimentos”.

PREOCUPAÇÃO

O deputado Gustavo Fernandes, propositor da audiência, disse que a situação prisional é preocupante e que o mesmo erro não deveria ser cometido em Ceará-Mirim. “O presídio deve ser construído em região inóspita, em alguma fronteira”, enfatizou. “A construção de um presídio nesta região turística é um verdadeiro presente de grego”, completou, ressalvando que não existia na questão nenhuma provocação política e que o Governo do Estado deveria discutir o assunto com a população da região.

O presidente da ALRN tomou uma posição de neutralidade. “Precisamos de uma visão maior. A crise do sistema carcerário é nacional, de muitos anos e temos que entender as colocações do governo e dos prefeitos. Precisamos encontrar um bom termo. Não defendo nenhum lugar; defendo que seja construído”, concluiu Ezequiel Ferreira de Souza.

Cibele Benevides Guedes, promotora e presidente do Conselho Penitenciário, defendeu o desejo do Governo do Estado em construir o presídio em Ceará-Mirim. Elencou as várias devoluções de verbas federais de penitenciárias que não foram construídas, que chega a 24 milhões de reais. “A situação é caótica e não há como parar o pouco que foi feito. O Estado abriu mão de vários recursos, inclusive o da Cadeia Pública de Ceará-Mirim”, lembrou. “Depois de Alcaçuz, nada foi feito”, disse.

MÁ FÉ

O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, disse que o Governo do Estado havia solicitado em 2008 uma área para construir uma Cadeia Pública, que foi concedido. “Em 2010 ofertamos um novo terreno, mais afastado da cidade. A decisão de construir um presídio para 603 presos é de má fé”, enfatizou Peixoto, dizendo que o município de Ceará-Mirim já tinha dado uma contribuição para a Região Metropolitana de Natal com a construção do Aterro Sanitário. “Ceará-Mirim não tem bônus, somente ônus. Precisamos de desenvolvimento, de indústrias e não de presídio”, encerrou.

Fonte: João Ricardo Correia/http://companhiadanoticia.com.br/
Foto 2: Denis Cléber