MPC E MPE RECOMENDAM QUE SESAP NÃO AUTORIZE CESSÃO DE MÉDICOS PARA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.

O Ministério Público de Contas recomendou, em conjunto com o Ministério Público Estadual, que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, não autorize a cessão de dois médicos, lotados nos hospitais de Santo Antonio e São Paulo do Potengi, para o Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz.

A recomendação tem como origem um pedido de consulta da Subcoordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência, da Secretaria Estadual de Saúde, acerca da possibilidade de cessão dos servidores estaduais para o hospital federal. A consulta foi direcionada às promotorias de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do RN.

O procurador do MPC, Luciano Ramos, e o promotor do MPE, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, concluíram que a cessão não deve ser realizada, “tendo em vista que a própria rede estadual de saúde enfrenta déficit desses profissionais e que a gestão do hospital é de competência da esfera federal”. O Hospital Universitário Ana Bezerra é administrado por uma empresa pública e sob a responsbilidade da União, que, na avaliação dos órgãos, tem “recursos financeiros bem mais substanciais”.

Além disso, a recomendação tem como base a auditoria operacional realizada pelo corpo técnico do TCE/RN nos 24 hospitais regionais do Estado em 2013. De acordo com os termos da recomendação, “a Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado em todos os hospitais regionais que compõem a rede estadual de saúde teve como conclusão a deficiência na assistência hospitalar no interior do estado, decorrente, dentre outros motivos, da falta de recursos humanos, especialmente médicos”.

O secretário de saúde deverá informar, em 10 dias, quais as iniciativas tomadas para atender o disposto na recomendação ministerial.

Fonte: http://tce.rn.gov.br/