O anúncio da intenção de fundar um novo partido, feito na última terça-feira por dissidentes da Rede Sustentabilidade, voltou a jogar luz sobre a falta de limites para criação de legendas no país.
Afinal, antes mesmo de ser oficializada pela Justiça Eleitoral, a Rede já está gerando “desdobramentos”.
Em outra trincheira, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, põe a prova o sentido de ética ao articular uma jogada para transformar temporariamente o PSD em PL.
A estratégia permitirá que insatisfeitos com sua sigla atual migrem para a “nova” agremiação sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
Passado o período das transferências, o PSD, certamente mais robusto, será reativado, confirmando a frouxidão das regras eleitorais.
Tais facilidades incentivam a constante gestação de partidos – 41 buscam registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Destes, pelo menos dois têm DNA pernambucano: PSPP (Partido do Servidor Público e Privado) e PPC (Partido Político Cultural).
O primeiro fez inscrição nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Pernambuco, pe, Amazonas, Roraima e Paraíba e já deu entrada em Alagoas, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.
Agora, a meta é instituir comissões em pelo menos nove estados, condição exigida pela Lei Eleitoral para que se pleiteie a criação de uma sigla.
A coleta de assinaturas de apoiamento está em andamento e a previsão é que no dia 30 de abril o processo com pedido de registro seja protocolado no Tribunal Superior Eleitoral.
“Vamos fazer um encontro nacional nos dias 28 e 29 de março em Brasília para tratar da finalização da criação do partido”, afirma Jair Andrade, agente administrativo da Receita Federal em Pernambuco e presidente nacional do PSPP.
“Nosso partido nasceu no Alto José Bonifácio, em Casa Amarela. Saímos do subúrbio para o Brasil. Somos o primeiro partido do Nordeste”, empolga-se Andrade.
De acordo com ele, o trabalho social existente nas comunidades do bairro apontou para a necessidade de se ter uma legenda que contribuísse para a melhoria nas condições de vida de quem vive na periferia.
E onde entram os servidores? “Também achamos que os servidores públicos devem ser mais bem representados”, explicou.
O PPC, por sua vez, é um projeto embrionário liderado pelo professor Givanildo Amâncio e promete combater o desprezo que os políticos e a política têm pelos artistas nacionais.
Maestro Gil, como é conhecido, entende que a genialidade e a capacidade criativa do brasileiro não são consideradas, o que, segundo ele, significa perda de potencial, principalmente quando se sabe que entre os países avançados a ordem é priorizar a economia criativa.
A insensibilidade dos eleitos, diz ele, é o fator que explica a desatenção com o segmento artístico.
“Temos que nos mobilizar. Os artistas sempre foram animadores das cortes e sempre dependeram de mecenas. Hoje, seguimos dependentes. Os políticos desconhecem o DNA artístico do brasileiro. Por isso buscamos um partido. É mais fácil transformar um artista num político, do que um político num artista”, disse.
Segundo ele, o primeiro semestre deste ano será dedicado à composição das direções nos estados (pelo menos em nove). No segundo, os pedidos de registros das comissões executivas devem ser enviados aos TREs.
As articulações estão em andamento nas universidades do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, além de Pernambuco.
Grupos de música, teatro e cinema também se engajando. “Temos 5.563 municípios no país. Se conseguirmos eleger em cada um deles um vereador ator, músico ou poeta, faremos uma revolução”.
Embora a organização esteja motivando seus fundadores, a legalização das novas siglas não é processo dos mais fáceis.
As exigências constantes na Lei dos Partidos Políticos, de 1996, dificultam o nascimento das legendas, como cita o advogado especialista em Direito Eleitoral, Bruno Baptista.
Ele observa que a mobilização e o apoiamento (assinaturas de eleitores que endossam a criação) desafiam a criação.
Lembra, inclusive, que, após a lei entrar em vigor poucos conseguiram o registro dentro das novas regras.
“Grande parte dos que surgiram nesse período já estava com pedido de criação feito na Justiça Eleitoral dentro do modelo anterior à Lei”.
Baptista destaca que, por outro lado, a cláusula de barreira, que complicava a sobrevivência das siglas, uma vez que, para assegurar o repasse do Fundo Partidário o tempo de TV exigia-se uma votação mínima em cada eleição, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão, claro, contribuiu para que a onda de novos partidos crescesse e para comprovar a falta conexão entre legalidade e a ética. Nunca é demais lembrar que as leis são elaboradas e alteradas justamente por quem mais se beneficia da “flexibilidade” das regras.
Quadro
32 é o número de partidos existentes no país
41 novos partidos buscam registro no TSE
Entre estes estão Partido Carismático Social (PCS), Movimento em Defesa do Consumidor (MD), Partido dos Estudantes (PE), Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil (Pai do Brasil).
Entre janeiro e novembro de 2014 mais de R$ 334 milhões do Fundo Partidário foram divididos entre as legendas.
Fonte: Josué Nogueira/http://blogs.diariodepernambuco.com.br/politica
Foto: www.blogdacomunicacao.com.br
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