Novamente é com um enorme prazer, que venho hoje postar mais um texto do Dr. Herval Sampaio Júnior, que desde do começo mantém seu apoio ao meu blog, e nos mostra em seus textos a nossa triste realidade, e que devemos abrir os olhos para as tais barbáries que acontecem no nosso convívio social na política, juntamente com assuntos que despertam a nossa indignação, leiam com atenção e veja a que ponto chegamos:
Venho fazer este pequeno texto hoje indignado,como cidadão brasileiro, com o que vi na data de ontem, na sessão do congresso nacional, infelizmente mais uma vez também hoje, e em nenhum momento adentrarei ao mérito desse projeto de lei que está sendo levado a discussão, de origem do governo federal, que trata de um ajuste da lei de diretrizes orçamentarias para alterar as metas do chamado superávit primário e até mesmo a questão do suposto condicionamento ou segundo a oposição, chantagem de somente haver a liberação das emendas individuais dos parlamentares acaso o citado ajuste venha efetivamente a ser aprovado pelo congresso nacional.
E não farei tanto pela temática que me propus quanto pela complexidade do tema orçamentário, contudo ressalto desde já que é muito estranho e talvez inovador o condicionamento trazido no decreto que faz remissão futura do projeto que está sendo votado. O que nos motiva a escrever esse pequeno texto é o fato de que, por incrível que pareça, o povo foi impedido literalmente de adentrar a sua própria casa e não se tem como justificar, com todo respeito a sua excelência o presidente do senado, que se possa impedir a priori o acesso do povo às galerias do congresso nacional, por mais que se traga argumentos de que se fez tal impedimento justamente porque se teria uma partidarização feita pelos membros da oposição.
E tal justificativa de só permitir a entrada de pessoas que iriam, segundo a mesa diretora, fazer baderna, por mais que possa ser verdade, já que não foi provado, pelo menos por enquanto, não se poderia limitar, por hipótese nenhuma, o acesso do povo a sua casa. Isso é um principio basilar da nossa democracia, democracia esta que é representativa justamente porque não se encontrou até hoje um modo de o povo exercer diretamente seu poder, como se tentou outrora na chamada democracia ateniense, contudo como se trata de uma democracia de representação e os parlamentares que se encontram no congresso nacional são legítimos representantes do povo, não poderia o detentor material do poder a priori, antes de haver em concreto qualquer descumprimento de norma regimental do congresso.
Vetar o acesso às galerias do congresso nacional do povo a priori, sem descumprimento específico do dever de permanecer em silêncio, disse diversas vezes na minha rede social twitter e facebook, é inconstitucional e que se o presidente da casa teria argumentos suficientes para entender que o acesso daqueles manifestantes, que segundo eles eram partidarizados e pagos pela oposição, que o nobre senador, presidente da casa, tivesse permitido o ingresso de todos aqueles que queriam entrar e ai sim aplicando regimento interno da câmara e do senado, por conseguinte no congresso nacional, que não permite no decorrer das discussões e votações, qualquer manifestação das galerias, justamente porque atrapalharia e porque verdadeiramente causa uma baderna ao processo legislativo.
Se assim tivesse agido teria a legitimidade necessária para colocar para fora o povo que não respeitou a lei interna do congresso nacional, mas não vetar o acesso, como foi vedado nada data de ontem e hoje mais uma vez, por incrível que pareça, também não permitiu mais uma vez, e hoje pior ainda pelo o que estou acompanhando as galerias ficaram totalmente vazias, repito o que disse tantas vezes e não consigo pensar diferente, pode ser que eu esteja errado, se realmente são baderneiros e não cidadãos que querem ter acesso as galerias para acompanhar a discussão, e consequente deliberação do projeto e também do decreto que condiciona , consoante já colocamos no inicio.
Repito de forma veemente: que se permitisse o ingresso, e ai comprovado de fato que realmente aquelas pessoas iriam realmente descumprir o regimento e fazer baderna seriam legitimamente colocadas para fora e não poderiam reclamar que foram expulsas da casa, como ontem reclamaram e pelo menos nesse argumento reclamaram com total razão.
Não estou nesse momento defendendo de modo algum que possa ter havido e se considere legítimo, por parte dos parlamentares da oposição excesso na hora de conter os manifestantes contra a própria policia legislativa, se arvorando da qualidade de mandatários do poder do povo e nem muito menos também avalizando a própria atuação da policia legislativa com relação a possíveis excessos, como por exemplo, se diz na mídia de que houve uma gravata em uma senhora de 79 anos ou até mesmo um choque elétrico em um professor.
Digo e repito mais uma vez, houve excesso dos dois lados, governo e oposição tentam utilizar esse cenário com fins eleitoreiros como sempre fazem, o que nos leva a acreditar na verdadeira politica de chamar muitas vezes tudo isso de “politicagem”, mas em momento algum tanto um como o outro lado independentemente do mérito, repito não é razoável se limitar a priori, se vedar como estamos vendo o acesso do povo a sua casa, é um triste fato que será lembrado negativamente do parlamento brasileiro e que sinceramente esperamos que possa ficar somente na historia e que os próximos presidentes da câmara dos deputados, do senado federal e por conseguinte do congresso nacional não cometam mais esse erro crasso, de vedar a priori o acesso do povo.
Ora o povo deveria ter entrado normalmente e somente após verificado o descumprimento do regimento ai sim, estariam totalmente errados e por descumprirem a normatização seriam normalmente postos para fora, pois é indiscutível que nenhum direito é absoluto e nem mesmo o direito de se fazer presente as sessões do congresso nacional para prejudicar o andamento regular do processo legislativo.
O senhor presidente perdeu a oportunidade de dar uma lição de cidadania, inclusive uma lição maior de cidadania no que tange as próprias manifestações fora do congresso, pois de modo algum nenhum dos direitos podem ser abusados. Triste ter que escrever essas pequenas linhas, linhas essas que demonstram que a nossa constituição mais uma vez vem sendo descumprida, como infelizmente é quase que todo dia, queria eu poder escrever esse pequeno texto, falando que a nossa constituição dia a dia é cumprida por todas as autoridades, mas na realidade ela é rasgada à todo dia, à todo instante e o pior todos acham natural, todos acreditam que se pode rasgar essa constituição como se ela não fosse o documento mais importante do nosso país e como se ela permitisse que o detentor do poder não pode entrar na sua casa, que absurdo, a qual espero não se repita nunca mais. Vamos nos indignar contra tudo isso e principalmente contra o despautério constante a nossa Carta Magna.
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