Depois de contrariar uma decisão de outubro, a Câmara dos Deputados deve suspender novamente o pagamento de salários acima do teto constitucional aos servidores. O assunto será levado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à reunião da Mesa Diretora na quarta-feira. No mês passado, a Câmara havia feito o corte nas remunerações superiores a R$ 29, 4 mil. Na última semana, porém, liberou de novo os supersalários, em desacordo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro, conforme o Correio mostrou no último sábado.
O pagamento dos supersalários com direito ao retroativo (mês em que os servidores deixaram de receber) foi liberado devido a um recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) apresentado à Casa e acatado por Alves. Um dos argumentos aceitos pelo presidente diz respeito à falta de clareza sobre qual órgão deveria avaliar a questão — se Tribunal de Contas da União (TCU) ou se a própria Câmara.
Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.