MUNICÍPIOS ALAGOANOS PROTESTAM COM PARALISAÇÃO POR MAIOR REPASSE DO FPM.

Prefeitos decidiram paralisar serviços administrativos por 24 horas.

Estimativa para outubro é 8% menor que repasse de setembro, diz AMA.

Os prefeitos dos municípios alagoanos resolveram paralisar as atividades administrativas nesta segunda-feira (20) para cobrar aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores dizem que enfrentam uma crise financeira e que estão com dificuldade em honrar compromissos com fornecedores e funcionários porque os valores estão defasados.

De acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a paralisação é de 24 horas. Apenas os serviços essenciais irão funcionar, como atendimento médico em unidades públicas e segurança.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

Segundo os chefes do Executivo Municipal, a previsão do repasse anunciada para outubro é quase 8% a menos que o mês de setembro, que por sua vez foi 13% menor que agosto. Os prefeitos alegam que os recursos são insuficientes e que esse alerta não é novo. Eles classificam esta como a pior crise dos últimos anos e dizem que já houve cortes em investimentos.

O prefeito de Pão de Açúcar e presidente da AMA, Jorge Dantas (PSDB), avalia como necessário um novo pacto que altere a repartição dos tributos. Atualmente, os municípios recebem 12,5% de tudo que é arrecadado. “Estamos administrando com os mesmos recursos que não acompanham os aumentos como de salários, alimentação, combustível e custeio”, destaca.

Durante a paralisação, os chefes do Executivo Municipal vão se reunir na sede da AMA para definir, de forma conjunta, ações que minimizem as dificuldades e elaborar um documento geral com medidas de contenção a serem adotadas por todos, entre elas corte de despesas correntes e cargos comissionados.

Fonte: http://g1.globo.com/