O Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró não é mais o mesmo. A gestão de Francisco José Júnior (PSD) modificou os métodos para que o cidadão veja a lista de servidores e os respectivos salários conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
Se antes bastava chegar ao site e escolher as opções que lhe fossem mais convenientes (pesquisar por nome ou por repartição), agora o cidadão só pode pesquisar colocando o nome do servidor.
Ainda assim precisa preencher um cadastro que lhe tira a privacidade na consulta e fica sendo controlado pela administração municipal. Só após preencher o cadastro é que é possível saber quanto custa os pagamentos de cada servidor municipal.
Para ter acesso às informações é preciso entregar à Prefeitura dados como e-mail, endereço e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Esta semana a Câmara Municipal de Mossoró aprovou requerimento que pede explicações ao secretário municipal de Transparência Pública e Relações Institucionais, Luís Costa, sobre o motivo das mudanças ocorridas na consulta ao Portal da Transparência do município. A proposição é de autoria do vereador Genivan Vale (PROS).
O parlamentar entende que a iniciativa da administração municipal dificulta a aplicabilidade da lei. "O Município deve adotar medidas para facilitar a transparência e não o contrário, como está ocorrendo. Ter acesso à informação de como está sendo administrado o dinheiro público é um direito do cidadão", analisou.
A reportagem fez contato com o secretário Luiz Costa que explicou que o Portal está passando por modificações sugeridas pelo Ministério Público.
De antemão, ele garantiu que a exigência do cadastro será mantida. "O cadastro vai continuar para eu saber quem está mexendo no site", frisou.
Questionado se a medida não seria antidemocrática, Luiz Costa disse que não. Ele também negou que a medida tenha a finalidade de intimidar o cidadão. "É apenas um controle para saber o número de acessos", argumentou.
Após vários questionamentos, o secretário admitiu que pode modificar o sistema. "Estamos num projeto-piloto. Se a sociedade não se adaptar a gente pode mudar", garantiu.
O secretário disse que esta semana será feita uma reunião para tratar do assunto.
Fonte: Bruno Barreto/http://omossoroense.uol.com.br/
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