STF ABRE AÇÃO CONTRA DEPUTADA POR SUPOSTA FRAUDE NA COMPRA DE LIVROS.

Professora Dorinha (DEM) é ex-secretária de Educação do Tocantins.

Segundo defesa, havia parecer favorável para aquisição do material.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24), por unanimidade, abrir ação penal contra a deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a Professora Dorinha (DEM-TO).

O autor da ação é o Ministério Público, que apontou dispensa de licitação para compra de livros entre 2003 e 2004, na época em que ela era secretária de Educação do Tocantins.

O relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela aceitação da denúncia do Ministério Público e foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.

Conforme a decisão do Supremo, a parlamentar vai responder por desvio de recursos públicos e dispensa indevida de licitação.

Com a abertura de ação penal, a deputada passa a ser ré no processo e poderá apresentar defesa. A Primeira Turma ainda terá que decidir se ela é culpada ou inocente, o que não tem prazo para ocorrer.

Defesa da deputada nega acusação

A defesa argumentou que, como secretária de Educação, Professora Dorinha seguiu laudo técnico de comissão especializada para compra dos materiais.

Também afirmou que não houve dolo, ou seja, intenção de cometer crime. Além disso, segundo a defesa da parlamentar, não havia outra alternativa de empresa para fornecer o produto.

De acordo com o Ministério Público, entre dezembro de 2002 e janeiro de 2004, a deputada "deixou de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação" e contratou duas empresas para a compra de livros que totalizaram R$ 772.384,40.

A acusação apontou suspeita de sobrepreço nos produtos e antecipação do pagamento mediante a entrega fictícia dos produtos.

Fonte: Mariana Oliveira/http://g1.globo.com/