AGU PEDE AO SUPREMO PARA JULGAR COM "URGÊNCIA" ALTERAÇÃO EM BANCADAS.

TSE alterou quantidade de deputados federais em 13 estados.

Câmara e Senado entraram com ações no STF para derrubar decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de urgência no julgamento das ações que contestam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a quantidade de deputados federais em 13 estados.

Na sessão da última terça (27), os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano.

A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo depois de os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal.

Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral. Na petição protocolada nesta sexta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pede para o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, uma análise rápida da questão, diante da proximidade das eleições de outubro, quando serão escolhidos deputados, senadores, governadores e presidente da República.

“Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha, resultante das Eleições Gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 05 de outubro do corrente ano”, diz Adams na petição.

A decisão do TSE diminuirá as bancadas de oito unidades da federação, e aumentará a de outras cinco. Para tentar reverter a decisão, a Câmara protocolou no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a Lei Complementar 78/1993, que deu à Justiça Eleitoral a prerrogativa de alterar o número de deputados.

Cálculo das bancadas

O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.

Pela resolução do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Paraíba e Piauí, duas. Amazonas e Santa Catarina ganharão uma vaga. Ceará e Minas Gerais, duas. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: aumentará a representação de 17 para 21 deputados.

A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, devido à regra da proporcionalidade.

Fonte: Nathália Passarinho/http://g1.globo.com/