PROCURADOR DE JUSTIÇA NEGA QUE TENHA CHEGADO A ACORDO COM GOVERNO SOBRE DUODÉCIMO.

Segundo Rinaldo Reis, até o momento, não houve qualquer conversa entre o Ministério Público e o Governo do Estado.

O Governo do Estado decidiu repassar os R$ 20,5 milhões de duodécimo o qual o Ministério Público do RN tem direito, e fez isso sem precisar de nenhuma conversa, entendimento ou acordo. Bom, pelo menos, foi isso que garantiu o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em contato com o portalnoar.com na tarde de hoje (25).

“Não tivemos nenhuma conversa sobre duodécimo e não chegamos a nenhum acordo. Não houve acordo comigo, nem com o procurador-adjunto (Jovino Pereira)”, garantiu o procurador-geral. A notícia de que MP e Governo tinham chegado a um acordo foi consequência da decisão, por parte do Executivo, de repassar integralmente o duodécimo de março – em fevereiro e janeiro, ficou devendo cerca de R$ 4 milhões.

Além disso, especula-se que o ex-chefe do gabinete civil do Governo, Paulo de Tarso Fernandes, teria sido convidado pelo Governo do Estado para resolver essa questão do repasse para o MP e o Judiciário. No ano passado, depois de repassar um valor menor durante todo o ano, o Executivo ainda foi alvo de uma ação civil pública de autoria do procurador-geral de Justiça por continuar a não pagar o duodécimo.

A informação é de que o Governo do Estado, além de chamar o ex-secretário para essa intermediação, também já teria autorizado o pagamento integral ao Judiciário e ao MP. Contudo, até o momento, segundo o Portal da Transparência, apenas o Ministério Público recebeu a quantia exata. Ao TJ, ficou faltando cerca de R$ 2 milhões – deveria receber R$ 63,5 milhões, recebeu só R$ 61,2 milhões.

Fonte: Ciro Marques/http://portalnoar.com/