JUSTIÇA DECIDE QUE PMDB DE SP NÃO TERÁ INSERÇÃO NA TV NO 1º SEMESTRE.

Partido entrou com recurso para adiar punição para ano não eleitoral.

Segundo PRE, PMDB divulgou candidatos em programa partidário.

A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que o PMDB não terá direito a inserções de propaganda eleitoral gratuita na televisão no primeiro semestre deste ano de São Paulo. O partido tem um pré-candidato próprio ao governo do estado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e busca divulga-lo. O PMDB entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para adiar a punição e não prejudicar as eleições de 2014.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que entrou com a ação, o PMDB divulgou no primeiro semestre de 2010 dois de seus filiados, candidatos a deputados estaduais, durante a propaganda exclusiva para difundir o programa partidário. Segundo a PRE, “os filiados utilizaram em demasia discursos em primeira pessoa, a propaganda dava ênfase aos seus nomes, e atribuíram caráter pessoal a todas as realizações narradas”.

A sanção prevista pelo descumprimento da lei é a perda, no semestre seguinte, de tempo equivalente a 5 vezes ao da inserção ilícita .

Segundo informações do TRE-SP à PRE, o TSE condenou o PMDB à perda de 20 minutos de tempo de propaganda partidária na televisão. O tempo da propaganda partidária foi descontado neste primeiro semestre de 2014 e, portanto, o PMDB não terá propaganda na televisão neste semestre.

O tempo da propaganda partidária foi descontado no primeiro semestre de 2014. Assim, segundo decisão do TRE-SP, por conta da representação, o PMDB não realizará propaganda partidária na televisão neste semestre.

Minas

Em sessão da última quarta-feira (22), TRE de Minas Gerais também cassou as inserções do PMDB na TV no primeiro semestre deste ano. No calendário da propaganda partidária estabelecido pelo TRE, o PMDB teria veiculações entre 28 de março e 14 de abril.

Fonte: G1