JUDICIÁRIO BRASILEIRO CUMPRIU 50% DE META DE COMBATE À CORRUPÇÃO.

Dados são do Conselho Nacional de Justiça, e foram divulgados pelo portalnoar.com. TJRN é 13º.

O jornal O Estado de s. Paulo destaca na edição deste 1º de janeiro o desempenho do Judiciário brasileiro em julgar as ações por improbidade e corrupção: pouco mais que 50% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada Meta 18, foi cumprida.

“O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos. O alvo era o julgamento, até ontem, no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011″, destaca a matéria.

Na semana passada, o portalnoar.com já havia antecipado os dados e relatado os números referentes ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O relatório obtido pela reportagem do portalnoar.com junto ao CNJ mensura as estatísticas de todos os tribunais do país. No texto, o TJRN aparece em 13º lugar na lista dos 27 tribunais estaduais de Justiça.

A tabela de dados é dividida em dois grupos. No primeiro, são mensurados os processos relacionados à improbidade administrativa. Das 1020 ações que o TJRN deveria julgar até 31 de dezembro deste ano, apenas 480, ou 47,06%, foram apreciadas. O texto detalha ainda que 127 foram apreciadas em 2012, e 353 neste ano, restando ainda 540 processos para serem julgados.

No categoria criminal, 500 ações tinham previsão de julgamento até a próxima terça-feira (31). Desse total, 320, ou 64%, foram julgados, sendo 151 no ano passado e 169 neste ano.

Quando ambas as categorias são consideradas os números da Meta 18 para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte são os seguintes: Das 1.520 ações, 278 foram apreciadas em 2012, e 522 foram julgadas em 2013, totalizando 800 processos analisados. No entanto, 720 não foram julgados e devem ficar para o próximo ano. Ao todo, 52,63% das ações incluídas na meta de combate à corrupção foram julgadas.

Ritmo

Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administraçao estao corrupção, peculato e desvios.

O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta. Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juizes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.

Com essa redução de ritmo, o País alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ.

São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País – 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores – e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações) ficou muito aquém do pacto do CNJ, órgão de fiscalização e controle do Judiciário.

De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações – eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados

51,82% dos casos.

O Judiciário do Piauí concluiu 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior “desempenho entre as unidades federativas. Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% -de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto.

Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu julgar 4.828 dos 5.558processos distribuídos até o final de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Além do TRF3, os tribunais regionais federais da 4a e da 5a região e os tribunais do Acre, Distrito Federal, Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro cumpriram mais de 70% da meta.

Fonte: Dinarte Assunção/Portal No Ar, com informações do Estado de São Paulo

Foto: Alberto Leandro