RELATOR DO PROCESSO DE CLÁUDIA REGINA QUERIA TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO.

Juiz federal Eduardo Guimarães é o relator do recurso movido pela prefeita de Mossoró após a cassação sofrida em março.

A situação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB), não está nada confortável. Depois de ter sido cassada seis vezes e ter sete condenações na Justiça Eleitoral de primeiro grau, a dupla de gestores vê o primeiro recurso ingressado por ela no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ir a julgamento (pautado para o dia 7 de novembro), justamente, nas mãos do juiz federal Eduardo Guimarães.

Para quem não lembra, Eduardo Guimarães já foi relator de outros dois pedidos movidos por Cláudia Regina no TRE e não foi nada favorável aos pleitos dela. A primeira cassação a Cláudia Regina, proferida pelo juiz eleitoral Herval Sampaio e datada de março, foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro, também de primeiro grau. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da anulação e a matéria foi distribuída para Eduardo Guimarães.

O magistrado não só defendeu a validade da cassação, como também decidiu que os vários embargos movidos pela defesa da prefeita tinham perfil protelatório e, por isso, deveriam ser anulados. Resultado: como não haviam recorrido da condenação ao TRE, os advogados de Cláudia Regina teriam perdido o prazo de recurso e o processo transitaria em julgado. Cláudia e Wellington seriam afastados e não poderiam mais recorrer a nenhuma outra instância.

O voto de Eduardo Guimarães, no entanto, não foi aprovado na sua integralidade pela maioria. A Corte, apenas, considerou que a cassação deveria valer. A defesa recorreu e, agora, o recurso vai a julgamento, novamente, nas mãos do mesmo juiz eleitoral.

Ressalta-se, entretanto, que esse não foi a única participação que Eduardo Guimarães teve nas polêmicas condenações de Cláudia Regina em Mossoró. Contrariando a sorte da prefeita, quando ela foi afastada por decisão da juíza Ana Clarisse (de primeiro grau), a defesa pediu um efeito suspensivo que caiu, justamente, para o juiz federal.

O magistrado levou o caso direto para análise do plenário do TRE. Votou contrário, alegando que a juíza de primeiro grau teve muito mais informação sobre o processo do que eles e, baseado no fato de que Cláudia Regina já havia sido cassada quatro vezes até aquele momento (hoje já são seis cassações), ela estava caminhando muito mais para uma situação de afastamento do que de absolvição. A Corte, por maioria de votos, não concordou com ele. Concedeu o efeito suspensivo e Cláudia Regina e Wellington Filho voltaram para a Prefeitura.

Vale lembrar que, se for novamente cassada, desta vez, no Tribunal Regional Eleitoral, Cláudia Regina será afastada da Prefeitura de Mossoró e o Município terá uma nova eleição para o cargo de prefeito e vice-prefeito. Além do recurso movido por Cláudia Regina, no dia 7 será julgado, também, uma absolvição que ela conseguiu no primeiro grau. Este recurso, no caso, foi movido pelos autores da denúncia, o advogado Marcos Araújo, da coligação que foi encabeçada por Larissa Rosado (PSB), candidata derrotada por Cláudia nas eleições de 2012.

Fonte: Ciro Marques/Portal No Ar