A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, determinou hoje (30) o bloqueio de R$ 1,35 milhão dos recursos públicos estaduais referente ao valor remanescente do total da obra da reforma e ampliação do Ceduc Pitimbu para garantir definitivamente a sua conclusão sem mais possibilidade de interrupção pela falta de orçamento e pagamento por parte do Governo do Estado.
Os recursos deverão ser depositados na conta da Fundac, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade. O montante será administrado pelo presidente da Fundação e deverão ser aplicados, exclusivamente, nas obras do Ceduc Pitimbu, também sob pena de responsabilidade.
O bloqueio ocorreu após a empresa Brascon, responsável pela obra de reforma da unidade, ter informado a juíza, no último dia 14, sobre nova paralisação em virtude da inadimplência da Fundac. Ciente, o Ministério Público Estadual, autor da Ação Civil Pública que trata da reforma, requereu o novo bloqueio de verbas, no montante de R$ 1.359.246,30.
Um bloqueio anterior já havia sido determinado pela magistrada, em abril deste ano, também para possibilitar à época a retomada e continuidade da obra que havia sido paralisada.
Fonte: Robson Pires
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