Proposta precisa passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada. Pauta inclui ainda três medidas provisórias. Duas perdem a validade esta semana. PEC da Música será promulgada na terça-feira em sessão solene.
O Senado pode votar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Legislativo. No entanto, três medidas provisórias trancam a pauta do plenário.
A PEC do Voto Aberto já foi discutida em três sessões. De acordo com o regimento da Casa, para ser votada, uma PEC precisa ser discutida em cinco sessões e, em seguida, votada em dois turnos. Os senadores acreditam que será possível analisá-la na quarta-feira (2). Se for aprovada, as regras também valerão para as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
A pauta do plenário está trancada por três MPs que estão perto de perder a validade. A MP 619/13, que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos, vence na sexta-feira (4). Ela também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O texto ainda institui o Programa Cisternas, para incentivar a construção de cisternas e garantir o acesso da população à água, destina ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e garante às adotantes a remuneração pelo período de licença-maternidade de 120 dias, entre outros assuntos.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, esta foi a última MP a ser analisada pela Câmara com acréscimos de temas diferentes – os chamados “penduricalhos” ou “contrabandos”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia anunciado, em sessão realizada no último dia 10, seu apoio à decisão de Henrique Alves de que as MPs só devem tratar do assunto principal e não mais de temas acessórios.
Já a MP 618/13, que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um, precisa ser votada até quinta-feira (3). A outra medida que tranca a pauta é a MP 624/13, que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público. A MP também destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
Fonte: Mariana Haubert/Congresso em Foco
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.