O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já marcou uma nova data para continuar com as negociações envolvendo quatro prefeituras, que têm dívidas de precatórios em tramitação e que ainda não firmaram nenhum termo de compromisso.
As novas audiências de conciliação estão agendadas para o dia 6 de setembro, quando o juiz Antônio Soares Carneiro espera concluir a negociação iniciada semana passada com a prefeitura de Macau.
Naquela oportunidade, o magistrado fez a proposta ao prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento de parcelar o valor da dívida, de R$ 6.906.623,83, em 80 pagamentos de R$ 95.000,00.
O município de Macau tem precatórios a pagar dos anos de 2011, 2012 e 2013, relativos a 453 processos.
Quem também deve negociar com o TRT-RN é o município de Natal, que deve R$ 997.441,91 a 48 credores, de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e não compareceu na última audiência de conciliação de precatórios.
A terceira negociação do dia será feita com a prefeita de Jardim de Angicos, Suely Fonseca Bezerra de Lima, cujo município tem uma dívida de R$ 302.775,08 de um precatório de 2013, referente a um único processo.
A última audiência do dia será com o prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, que negociará o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
Fonte: TRT/RN
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