MP REÚNE PREFEITOS DO SERIDÓ PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO.

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA) juntamente com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e Promotorias de Justiça da Comarca de Caicó e região realizam na próxima sexta-feira 30, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça, na Rua Otávio Lamartine, Centro, reunião com os prefeitos dos municípios do Seridó, com vistas à elaboração dos planos municipais de saneamento básico.

Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros devem elaborar seus planos de saneamento básico, e o Ministério Público Estadual, nesse sentido, atua como um facilitador.

A reunião com os Prefeitos irá reforçar sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, os aspectos legais, bem como a proposta de elaboração dos planos municipais de saneamento. A iniciativa busca apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais.

Fonte: Robson Pires