HENRIQUE ALVES PROPÕE APLICAR 40% DAS EMENDAS PARLAMENTARES NA SAÚDE.

Câmara deve votar nesta terça 2º turno da PEC do Orçamento impositivo.

Acordo fechado entre líderes da Casa terá de ser discutido com senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (27) ter fechado um acordo com líderes da base governista e da oposição para destinar à saúde 40% do valor das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União. Ainda na noite desta terça, o plenário deve votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos para as despesas inseridas por deputados e senadores na Lei Orçamentária Anual.

A chamada PEC do Orçamento impositivo já foi aprovada em primeiro turno no último dia 13. Na ocasião, as lideranças partidárias da Câmara haviam costurado um acordo para destinar 30% das emendas individuais para a saúde. No entanto, o governo federal disse que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas para o setor.

Como não houve entendimento, Alves optou por colocar em votação o texto original aprovado na comissão especial, que não reserva qualquer percentual para a área. Segundo o presidente da Casa, os líderes haviam optado por não correr o risco de abrir brechas para questionamentos na Justiça.

Passadas quase duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de negociação nesta terça. No encontro do colégio de líderes, ficou acertado que os deputados irão votar o mesmo texto que havia sido aprovado no primeiro turno. Porém, eles irão propor na manhã desta quarta (28) que os senadores alterem a PEC para contemplar o carimbo de 40% do valor das emendas para a saúde.

“Fiz um apelo para que evoluísse um pouco mais [o acordo], a 40% das emendas. Me autorizaram todos os líderes. Todos concordaram que chegássemos a esse valor para entendimento entre a Câmara e o Senado. É um grande avanço”, ressaltou Alves.

Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Na primeira votação na Câmara, 378 parlamentares votaram a favor, 48 contra e 13 se abstiveram. Se houver alterações no Senado, a PEC terá de ser submetida novamente ao plenário da Câmara.

Fonte: Fabiano Costa/G1