SEM REGISTRO SINDICAL, SINTE PODE PERDER PROCESSO SOBRE HORA EXTRA DE PROFESSORES.

Após a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) exigindo o sequestro do valor de R$ 16,9 milhões para pagamento das horas extras, referentes a parte do Piso Nacional dos Professores (Lei Federal de nº 11.738/08), o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto entrou com uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública pedindo a ilegalidade do processo, alegando que o sindicato não dispõe do registro sindical.

Miguel Josino alegou em sua defesa que o documento é “um ato administrativo essencialmente vinculado” e que o Sindicato não pode fazer nenhuma “defesa em juízo dos interesses da categoria”. O portalnoar.comteve acesso com exclusividade ao processo enviado pelo Sinte, exigindo o “bloqueio judicial do valor referente as quatro horas semanais que equivale a 16 horas de trabalho para cada um dos 17.260 professores no período de abril a julho deste ano”.

Na solicitação, o Sinte também pediu que o valor fosse repassado para o próprio Sindicato, alegando que a “parte autora da ação procederá o pagamento individualizado para cada professor beneficiado”. A titular da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), Betania Leite Ramalho, informou que o pagamento destas horas extras é efetuado para os professores ativos que têm mais de 20h de carga horária, porém, atualmente no Estado este total equivale a 10 mil profissionais. Os outros 7.260 estão aposentados ou ocupando outras funções dentro das escolas.

“A surpresa para nos foi a entrada na Justiça do pagamento das quatro horas excedentes, porém, elas não são aplicadas como eles querem. Hoje só 10 mil professores que estão em sala de aula com uma carga horária superior as 20h. Em um reunião no ultimo dia 15, o procurador havia recebido uma denúncia de possíveis irregularidades do Sindicato e quando foi consultar, ele encontrou a falta do registro que surpreendeu a todos. O Sindicato como órgão participativo não esta cumprindo com uma de suas maiores representações que é a identidade”, comentou a secretária.

Outras irregularidades apontadas pela secretária é a renovação de cessão de 36 professores, quando tem direito a apenas três. A segunda é que devido a carga horária de 30h permite que os professores façam outro concurso e tenham mais de um vínculo, assim as vagas não totalizam 36, mas sim 46 deixando salas de aula sem professores. Em valores, estes profissionais totalizam mais de R$ 1,7 milhões a Seec sem estar trabalhando pela instituição. “Sabemos que era um tema delicado nós obrigando a verificar com cautela para que possamos trabalhar dentro da legalidade. Estamos com os órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual, Procuradoria de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado e da União também, pois estamos utilizando de recursos federais. Assim somos cobrados por professores dentro de sala”, explicou Betânia Ramalho.

“Esta atitude não se trata de desestabilizar o sindicato, mas de ajudar com que ele funcione dentro da legalidade”, comenta a sceretária (Foto: Alberto Leandro) A titular da Seec questionou como o Sinte irá explicar a categoria que há anos funciona dessa maneira, mesmo recebendo o montante de R$ 350 mil por mês de seus sindicalizados e ainda precisando que a Secretaria disponibilize servidores para compor um quadro funcional. “O Sinte não é uma instituição pequena para necessitar de ajuda. Eles recebem aproximadamente R$ 4,6 milhões de seus associados anualmente. Eles têm amplas condições de andar com suas próprias pernas”, afirmou a secretária.

Betânia Ramalho também informou que “esta atitude não se trata de desestabilizar o Sindicato, mas sim de ajudar com que ele funcione com tudo dentro da legalidade, pois a classe trabalhadora necessita de um Sindicato forte e organizado para reivindicar os direitos de seus trabalhadores. Culpar o Governo é uma forma arcaica de se pensar”, encerra. A equipe do portalnoar.com tentou contato com o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, porém, o mesmo estava fora do Rio Grande do Norte para resolver assuntos pessoais.

Fonte: Portal Jardim do Seridó