O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.

O que esse conceito tem a ver com a baixa qualidade da democracia brasileira.

A expressão “presidencialismo de coalizão” foi usada há 25 anos no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, ao qual se atribui a criação do termo. Ela designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos (atualmente, 23 têm representação no Congresso Nacional) obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo. Para governar, ele precisa costurar uma ampla maioria, frequentemente contraditória em relação ao programa do partido no poder, difusa do ponto de vista ideológico e problemática no dia a dia, em razão do potencial de conflitos trazido por uma aliança formada por forças políticas muito distintas entre si e que com frequência travam violenta competição interna.

Daí o que Abranches apresentou como o “dilema institucional” brasileiro. Mesmo eleito diretamente (o que não ocorre no parlamentarismo, onde o Legislativo forma o gabinete governamental), o presidente da República, em uma nação presidencialista, torna-se refém do Congresso. Este, por outro lado, embora forte o bastante para azucrinar a vida do presidente de plantão, não possui musculatura suficiente para ditar o ritmo da política e enfrentar com razoável autonomia e celeridade as grandes questões nacionais.

Timothy Power tratou do assunto no texto “O presidencialismo de coalizão na visão dos parlamentares brasileiros”, publicado em O Congresso por ele mesmo, livro que ele organizou juntamente com Cesar Zucco Jr. (Editora UFMG, 2011). No artigo, o pesquisador valeu-se de vários autores para demonstrar que o “presidencialismo de coalizão” não é, de forma nenhuma, uma exclusividade brasileira. Governos de coalizão existem em 78% dos países parlamentaristas e 66% das nações presidencialistas.

Quanto ao Brasil, a pesquisa que ele aplicou em 2009 aos deputados e senadores – o que o acadêmico faz desde 1990, a cada quatro anos, para saber as opiniões dos congressistas sobre vários temas – mostrou que, embora defenda esse tipo de prática, a maioria dos parlamentares a associa a vários problemas, como o incentivo à corrupção e ao clientelismo, troca-troca partidário, lentidão nas decisões e distorção dos resultados das urnas, “pois o eleitor não pode predizer o perfil do futuro governo”.

Ele conclui que “essa mistura entre atitudes positivas e negativas em relação à governança coalizacional ecoa o veredito dado por Kurt Weyland em sua recente avaliação do regime político brasileiro como um todo: ‘a crescente sustentabilidade de uma democracia de baixa qualidade no Brasil’.”

Como as ruas deixaram claro nas últimas semanas, se depender delas, essa baixa qualidade não será tão sustentável assim.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Sylvio Costa