JUSTIÇA LIBERA UNIDADES PARA RECEBER PRESOS.

Após audiência com representantes do Governo do Estado, o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, titular da 1ª Vara Criminal de Mossoró, cancelou a interdição dos presídios estaduais locais que desde 19 de março deste ano estavam impedidos de receber presos. A Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN) foram desinterditados por um período de 180 dias, até que o governo conclua um plano de reforma apresentado em audiência na sede do Judiciário.
Às 10h30 de ontem, o juiz Vagnos Kelly e o promotor Lúcio Romero receberam em audiência o coordenador de Administração Penitenciária Estadual, Mairton Dantas Castelo Branco, e o ouvidor do Sistema Penitenciário do RN, Irapuã Nóbrega Azevedo. Na ocasião, os representantes do Governo apresentaram um plano de ação para reformar as unidades prisionais, bem como algumas melhorias que já foram efetuadas na Cadeia Pública.
Depois de ouvir a parte governamental, os representantes do Judiciário decidiram pela suspensão da interdição, levando em consideração as melhorias no sistema e a gravidade da situação da comarca de Mossoró, tendo notícias de solturas de presos pela ausência de vagas.
Foi elaborado pelo Judiciário o Termo da Audiência, dando providências do que foi decidido em comum acordo entre Justiça e Governo do Estado, leia parte da decisão judicial:
"Suspender a decisão de fls. 141/153 pelo prazo de 180 dias, com a ressalva de que as Unidades Prisionais de Mossoró deverão ficar responsáveis pelo recolhimento de presos provisórios exclusivamente da Comarca de Mossoró, salvo apenas os casos urgentes a critério do Coordenador da COAPE/RN, com a comunicação imediata a este Juízo. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Oficiem-se aos Diretores das Unidades Prisionais e ao Delegado Regional. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, da qual lavrei o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito e partes".
Surgimento de vagas nas unidades prisionais também foi levado em consideração pela Justiça.
Quando foram interditadas, as unidades prisionais estavam superlotadas e com sérios problemas estruturais, levando o MP a solicitar a proibição de ingressos de novos presos. Pouco mais de 60 dias se passaram e o magistrado Vagnos Kelly cancelou a interdição. Entre os fatores levados em conta, está o surgimento de vagas nos presídios, em especial na Cadeia Pública, onde a rotatividade de presos é grande.
De acordo com o diretor da Cadeia Pública, capitão Dino Max, no momento da interdição havia quase 250 presos e atualmente esse número reduziu bastante, abrindo vagas para todos os detentos que estavam custodiados na Delegacia Regional de Polícia Civil e em outras DPs de Mossoró.
O presídio feminino que funciona nas dependências do CPEAMN, também apresentou vagas, uma vez que durante estes dias de interdição algumas detentas foram liberadas por alvará de soltura.
Outro ponto levado em consideração por Vagnos Kelly para desinterditar os presídios, teria sido a aproximação do Mossoró Cidade Junina (MCJ), quando as ocorrências nas delegacias aumentam significativamente.
"Com a liberação dos presídios, vamos poder atuar ainda com mais rigor, sabendo que vamos ter para onde levar os presos nas nossas operações policiais", destacou o delegado Denys Carvalho da Ponte, titular da DP Regional de Mossoró.

Fonte: O Mossoroense