O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20) que não teve "intenção de criticar ou emitir juízo de valor" sobre a atuação do Congresso.
Em palestra pela manhã em uma faculdade de Brasília, Barbosa disse que os partidos políticos no Brasil são de "mentirinha" e que o Legislativo se notabiliza pela "ineficiência e incapacidade de deliberar", o que o torna submisso ao Executivo.
O ministro diz ainda na nota que se valeu da "Liberdade de Ensinar", que assegura aos docentes o "livre pensar" em sala de aula, e que as suas declarações foram "um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico".
O texto da nota ressalta que Barbosa deu aula de direito constitucional, com foco no tema "presidencialismo" e separação de Poderes e que fez os comentários ao responder a perguntas de alunos "na perspectiva do funcionamento ideal das instituições".
Segundo o site do IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), porém, o tema da palestra era "O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos - Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016".
Na sua palestra, Barbosa defendeu ainda o fim do voto obrigatório no país e a implantação de um sistema de voto distrital. Para ele, os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta "em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados".
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos", afirmou.
Sem citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete decisões do STF ao crivo do Congresso, ele disse que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.
"Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial", afirmou.
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Na manhã desta segunda-feira (20/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma instituição de ensino na cidade de Brasília.
Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com foco no tema "Presidencialismo" e separação de Poderes. Ao responder a questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados.
A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o "livre pensar" dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.
A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes.
Secretaria de Comunicação Social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fonte: Fernanda Calgaro/UOL
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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