O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria da Comarca de Mossoró, acionou a Justiça para que o Governo do Estado repare a Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros, no bairro Belo Horizonte, em Mossoró.
Segundo o MP, problemas na estrutura colocam em risco cerca de 300 alunos. Entre eles, infiltrações em lajes (com condução de corrente elétrica pelas paredes úmidas); fiação elétrica desencapada dentro das salas de aula, no pátio de recreação e em locais de extremo risco.
Também não há quadra esportiva (há um campo com invasão com mato e lixo); oxidação de ferragens; edificação sem acessibilidade, além de inexistência de projeto contra incêndio e pânico e do Habite-se, entre outros.
Na ação, o promotor de Justiça Hercy Ponte pede remanejamento de verbas de publicidade institucional do Governo do Estado para recuperação da escola, caso o Estado não possua recursos suficientes para a reforma no ano financeiro em exercício.
Fonte: O Mossoroense, com informações do MP
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.