CONGRESSO VOTA VETO AOS ROYALTIES COM AMEAÇAS DE OBSTRUÇÃO.

Bancadas do RJ e ES vão tentar fazer votação ‘entrar pela madrugada’. 

Deputados dizem que, se veto for derrubado, entrarão com ação no STF.

Em meio a ameaças de obstrução e de apresentação de ações judiciais, o Congresso Nacional tentará votar na noite desta terça-feira (5) os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo.

Sem acordo com os demais estados, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram que vão protocolar inúmeros requerimentos durante a sessão e ainda irão usar o máximo de tempo disponível no regimento para discursos. O objetivo é postergar ao máximo a sessão convocada para apreciar o veto à Lei dos Royalties.

A mesma sessão também seria destinada a votar o Orçamento da União para 2013, mas as tentativas de obstrução devem inviabilizar essa votação. Por isso, uma nova data deve ser marcada para apreciar as receitas e despesas previstas para o ano.

“Nossa tática durante a sessão é obstruir ao máximo a votação. Vamos tentar levar a sessão madrugada adentro, com a votação de requerimentos de adiamento e inscrição para debates. Estamos preparados para a guerra”, afirmou ao G1 o deputado Alessandro Molon (PMDB-RJ), autor do mandado de segurança que impediu a votação do veto presidencial no ano passado.

Da maneira como o projeto dos royalties foi enviado ao Executivo, a nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo seria alterada, inclusive, nos contratos que já estão em vigor. O artigo 3º da Lei dos Royalties previa um rateio mais igualitário do lucro dos royalties entre estados produtores e não-produtores. Dilma, contudo, vetou o trecho da proposta que estendia as mudanças no sistema de partilha para contratos firmados, de campos licitados.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é "inconstitucional" reduzir a parcela de recursos dos estados produtores em contratos já existentes. “Nós vamos fazer um bom combate amanhã [terça], se valendo de tudo que puder valer em termos regimentais, tentando convencer os congressistas que essa é uma medida que não deve ir adiante, é uma medida que viola a Constituição”, adiantou o senador capixaba.

Além de tentar obstruir a votação, as bancadas de Rio e Espírito Santo também estudam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal caso os vetos de Dilma sejam derrubados. “Acho que só vai restar a Justiça mesmo. Rio de Janeiro e Espírito Santo vão entrar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo questionando a lei”, afirmou a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Molon destacou que vai pedir à Suprema Corte a concessão de uma nova liminar para suspender a validade da nova lei dos royalties até que o plenário do tribunal se manifeste sobre a constitucionalidade da legislação. “Se essa liminar não for concedida, até o Supremo julgar os vetos o dano vai ser irreversível. Será difícil recuperar os recursos devidos aos estados produtores”, disse.

Fonte: Nathalia Passarinho/G1