A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciou ontem sobre as despesas feitas com alimentação em restaurantes de luxo e material de consumo, como papel higiênico. A AL enviou uma nota à redação da TRIBUNA DO NORTE sobre o assunto. Os gastos constam no inquérito civil público nº 104/2013, instaurado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Afonso de Ligório e se referem a despesas efetuadas entre 2011 e 2012, que somam R$ 410 mil. O procedimento foi instaurado com base em informações recebidas na Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A nota enviada ontem é assinada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Legislativo estadual. Trata-se de explicações aos fatos noticiados pela TRIBUNA DO NORTE na edição terça-feira (26). Na nota, a Assembléia explica os gastos por empresas fornecedoras de “refeições tipo prato feito” entre 2011 e 2012, e de outras despesas com alimentação, produtos e serviços.
No documento, o Legislativo estadual explica que o contrato da AL com o restaurante que funciona no próprio prédio do órgão, o Capucci, data de 2003, e que do total do pagamento de R$ 249,9 mil, 73% dizem respeito ao que é deduzido no contracheque dos servidores da Assembleia. Os 27% restantes foram gastos em eventos como Assembleia Cultural, Cine Assembleia, sessões solenes, seminários e palestras promovidas no Parlamento.
Com relação às despesas em restaurantes de luxo da capital potiguar (Abade, Fogo e Chama, Camarões Potiguar, Camarões do Sertão), a AL ressaltou que os gastos se referem a “fornecimento de refeições para comitivas de autoridades nacionais e internacionais recepcionadas pela Assembleia Legislativa em missões de trabalho no Rio Grande do Norte”. E informou também que o valor anual previsto para este tipo de gasto é de R$ 200 mil, mas a Assembleia utilizou R$ 42,7 mil em dois anos.
Além desses restaurantes, a AL também justificou a compra de água mineral na empresa Cobel Comércio e Bebidas, de equipamentos de frigobar e bebedouros pela Vicente e Almeida Comércio de Alimentos, e de refeições para policiais militares responsáveis pela Guarda da Assembleia no Restaurante Seridó.
Na denúncia recebida pelo MP, também consta que a Potiguar Comércio e Serviços de Alimentação, empresa envolvida nas investigações da Operação Pecado Capital, foi contratada pela Assembleia para fornecer “material de consumo e permanentes”, sendo que este não seria seu principal ramo de atuação. A AL rebate as acusações que constam no inquérito. Diz que a “empresa está habilitada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para prestar o serviço para o qual foi classificada”. Ainda segundo a nota, a empresa forneceu não apenas papel higiênico, mas também aparelho odorizador, refil para odorizador, sacos de lixo e sacolas plásticas.
Inquérito apura gastos de R$ 410 mil.
O inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual sobre as despesas com alimentação está sobre a responsabilidade do promotor Afonso de Ligório. Ele decidiu abrir o procedimento ao receber documentos que foram enviados pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual. Para o promotor, esses documentos reuniram elementos suficientes para a abertura do inquérito, que é um procedimento de investigação do MP. A partir das apurações, pode ser apresentada uma denúncia à Justiça. Se não houver indícios suficientes, o procedimento é arquivado. Os gastos que estão sendo investigados somam R$ 410 mil.
“Todas as supostas irregularidades noticiadas guardam consonância a um único fato base, qual seja: gastos públicos no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado”, destacou o promotor do Patrimônio Público, no despacho no qual informa sobre a abertura do procedimento de investigação.
A simples abertura não significa que foram encontradas irregularidades comprovadas, e sim que os elementos apresentados motivam uma apuração por parte do MP. A partir daí, o Ministério Público constata se houve algum desrespeito à legislação.
As apurações envolvem gastos que somam R$ 410 mil em 2011 e 2012. Além da alimentação, o promotor incluiu no inquérito a contratação de empresas que têm como principal ramo de atividade o fornecimento de produtos alimentícios, mas prestaram serviços ou entregaram “materiais diversos”, entre os quais papel higiênico.
Fonte: Sérgio Henrique Santos/TN
Foto: Ana Silva
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