UNIÃO ASSEGURA 40% DA RECEITA DO RN.

A conta do tesouro estadual fechou 2012 com uma receita (o que não quer dizer dinheiro em caixa, mas verba orçamentária) de R$ 8,8 bilhões - 92,2% do que havia sido estimado para o ano. Mais de um terço desse total ou R$ 3,4 bilhões são de recursos oriundos dos cofres da União, por meio das chamadas transferências obrigatórias ou voluntárias. A informação, do Sistema de Dados de Coletas Contábeis (SISTN), da Caixa Econômica Federal, revela que 39,9% de todo o financeiro apurado pelo Executivo potiguar para pagamento de despesas e obrigações diversas remanesceram do caixa do Governo Federal. Para alguns, o cenário revela a dependência financeira cada vez maior do Estado em relação ao montante enviado mensalmente via Brasília. Mas para outros, como é o caso do secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, retrata, ao contrário, que o Estado cumpre o dever de casa e consegue incrementar a arrecadação própria - ele lembra que o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], principal imposto arrecadador, não somente tem crescido, como tem sido essencial para amenizar as frustrações advindas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"Não há dependência. Se formos fazer uma análise histórica pode se observar que hoje a participação do estado na receita é maior que as transferências", ressalta ele. De fato. Enquanto o FPE passou, em números absolutos, de R$ 1,9 bilhão, em 2011, para R$ 2,08 bilhões, em 2012; o ICMS registrou um salto de R$ 2,6 bilhões, em 2011, para R$ 3,9 bilhões ano passado. O secretário explica que um empenho maior da União em enviar recursos para os entes federados ajudaria a desafogar muitas pendências e dificuldades financeiras que hoje são uma realidade. Por outro lado, a ajuda que chega do Governo Federal nas chamadas transferências voluntárias (principalmente convênios) não tem, nos últimos anos, se mostrado tão premente. No universo de um orçamento de bilhões, os repasses com convênios para o Rio Grande do Norte passaram de 110,9 milhões (2011) para R$ 113,4 milhões (2012). Um crescimento tímido, segundo os dados do SISTN. Além disso, destacou o auxiliar de Rosalba Ciarlini, a maior fatia dos repasses da União são em forma das chamadas transferências obrigatórias, cujos recursos são de direito dos Estados e constitucionalmente assegurados. Até porque, explicou ele, a arrecadação em si conta com a participação de todos. A diferença é na repartição do bolo, com a União sempre em vantagem absoluta.

O Sistema de Dados de Coletas Contábeis, da Caixa Econômica Federal, consiste em mais uma ferramenta de visualização de contas públicas. Existem outras, como os portais de transparência do Governo do Estado, Governo Federal, por exemplo. Se comparados os números desses sítios todos da internet se percebe uma certa imprecisão quanto aos cálculos, mas nada que prejudique a análise final do quadro orçamentário. A TRIBUNA DO NORTE optou por utilizar o relatório do SISTN como fonte de informação porque é ele o mesmo enviado na prestação de contas pelo Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: Maria da Guia Dantas/Tribuna do Norte
Foto: Alex Fernandes