CONSELHO DECIDE SOBRE PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO.

Uma proposta de proibir patrocínio de empresas privadas a eventos do Ministério Público será votada na sessão de hoje do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Autor do projeto de resolução, o conselheiro Almino Afonso defende a proibição total de recursos privados no financiamento de congressos, seminários e outros eventos feitos pelo MP.

Almino Afonso adiantou que defenderá a vedação completa. "Não vejo por que possamos admitir que entidades privadas financiem eventos do Ministério Público", afirmou. "Até porque essas empresas, como Caixa, Banco do Brasil, são fiscalizadas pelo Ministério Público", acrescentou o conselheiro, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP.

Assim como ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto pode enfrentar resistências. Na semana passada, o CNJ recuou da vedação total de patrocínio de empresas aos eventos organizados pelas associações de classe da magistratura. A resolução do CNJ restringiu a 30% o valor máximo de recursos privados nos congressos de magistrados. O texto permitiu também que juízes sejam convidados por empresas privadas para palestras e tenham todas as despesas pagas. O conselheiro disse esperar que haja no CNMP a mesma resistência que houve no CNJ por parte de entidades de classe.

Fonte: Agência Estado/TN