PREFEITOS USAM "JEITINHO" PARA TENTAR CONSEGUIR MAIS VERBAS.

O relator-geral do Orçamento de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apressou o passo ontem para sair da cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília. Mas não conseguiu evitar que alguns prefeitos o parassem para pedir alterações em emendas parlamentares que tinham seus municípios como alvos. A reportagem do iG flagrou um desses momentos em que o relator, constrangido, afirmou a um prefeito que não tinha poder para fazer qualquer mudança nas emendas.

Cada um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores pode utilizar até R$ 15 milhões do orçamento federal em até 25 emendas para sua base eleitoral, sendo R$ 2 bilhões para saúde. As emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões. Mas sobe para R$ 18,4 bilhões com emendas coletivas de bancadas estaduais e as do relator. A verba é distribuída para várias cidades, o que nem sempre agrada aos prefeitos, que querem concentrar o máximo de recursos nas suas cidades.

O Congresso votará o orçamento de R$ 2,14 trilhões com atraso na próxima terça-feira (5). O Palácio do Planalto costurou um acordo para que o texto final passe pelo Senado e a Câmara.

A expectativa é de que não haja contratempos como no final do ano passado, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que para os parlamentares derrubarem vetos da presidenta Dilma Rousseff na nova lei de distribuição dos royalties do petróleo era necessário apreciar 3.066 vetos presidenciais parados a mais de uma década no Congresso. Com a decisão, ficou definido que votações conjuntas por senadores e deputados só poderiam ocorrer após a avaliação cronológica de todos esses vetos.

No início deste ano, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, alterou a decisão de Fux, abrindo espaço para o Congresso fazer sessão conjunta em favor do Orçamento. Agora já tem uma parte da base, contrária à derrubada dos vetos de Dilma, argumentando que a decisão de Fux, contraposta por Lewandowski, é “uma interferência de um homem só”. Isso pode levar a um pedido para que o colegiado de ministros do STF avaliem a questão.

Fonte: Poder Online