IMPASSE NO FPE PREOCUPA GOVERNADORES.

Governos estaduais "pendurados" no dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não admitem a hipótese de ficar sem o repasse federal. Repartidos anualmente pelo governo federal desde 1966, os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e cerca de metade de outros quatro (Paraíba, Maranhão, Sergipe e Pará).

Ao todo, os quase R$ 50 bilhões repartidos todos os anos por meio do FPE servem aos Estados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.

"Ainda temos 13% da população com rendimento abaixo da linha da pobreza. Tenho muito o que fazer em obras de infraestrutura e qualificação de pessoal, e como é que vou fazer isso sem nem ter o FPE?", disse Déda. Em 2012, até novembro, Sergipe recebeu R$ 1,85 bilhão por meio do FPE.

Já para casos como o do Acre, que no ano passado (até novembro) recebeu R$ 1,52 bilhão por meio do FPE, o fim dos repasses seria dramático, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Cordeiro. O dinheiro do fundo representa quase 70% de todo o orçamento estadual. "Se o mundo não acabou em 21 de dezembro, como previam os maias, ele certamente vai acabar no Acre no dia 10 de janeiro, se o FPE não chegar", afirmou o secretário. Esta é a data em que o Tesouro Nacional tradicionalmente repassa aos Estados os recursos do FPE, formado com 21,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada há três anos, extinguiu o critério de rateio do FPE, dando ao Senado a responsabilidade de estipular novas regras até o prazo final de 31 de dezembro de 2012.

Fonte: Agência Estado