Ricardo Lewandowski acaba de dar uma decisão no caso do FPE. Ele prorrogou o repasse dos recursos, obedecendo os critérios fixados pelo TCU, por mais 150 dias.
Ele ainda deixou claro que, caso o Congresso aprove uma nova lei para antes do prazo, passará a valer a nova norma, e não o cálculo fixado pelo TCU.
Lewandowski justificou sua decisão dizendo que a interrupção dos repasses poderia paralisar serviços públicos essenciais, o que não seria aceitável.
Fonte: Lauro Jardim
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.