O vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos disse estar em busca de "respaldo jurídico" para assumir o Ministério da Pequena e Média empresa sem precisar abrir mão de seu mandato. No mínimo, isso sinaliza que o suporte legal para a sua pretensão não é evidente. Afif diz que "não interessa a ninguém brigar por isso".
Se o suporte legal não é evidente, há risco de a discussão ir parar no STF. Mais uma vez, uma questão política interna do Executivo e do Legislativo poderá vir a ser decidida no Judiciário --um conflito político se torna uma questão de interpretação da Constituição pelo STF.
Mas não por vontade do STF. Estimula-se assim a judicialização da política.
A pretensão de Afif de compatibilizar os cargos significa a pretensão de conciliar legitimidades políticas diferentes. O vice-governador vem do voto. O ministro de Estado, não.
Se Afif se licencia da função de vice-governador, termina por frustrar a expectativa dos eleitores.
A conciliação das funções gera também um dilema administrativo que impacta provavelmente o desempenho do ministro e do vice-governador. Serão ambos de tempo parcial. Um DAS 6, cargo de confiança máximo da administração, exige dedicação exclusiva. Seu superior, não?
Argumenta-se que Afif não exercerá os dois cargos ao mesmo tempo. Nesse sentido, ele estará guardando o lugar para quando deixar de ser ministro? Ou quando deixar de ser vice-governador? T
erá Dilma interesse em ter na sua equipe alguém cuja atenção e tempo estão potencialmente divididos entre questões locais e nacionais? Estamos diante duma reserva de mercado político?
Em meio às dúvidas, Afif parece querer segurança. Quer equilibrar as incertezas de um cargo no governo federal mantendo portas abertas na esfera estadual. Querer muito, às vezes, significa ganhar pouco.
Fonte: Folha de São Paulo (Texto dos professores Joaquim Falcão e Fernando Leal)
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.