DEPUTADOS RESISTEM À VOTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM URGÊNCIA.

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) estão resistentes em acatar o pedido do Governo de apreciar, em regime de urgência, o empréstimo de R$ 615,2 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES para cobrir dívidas anteriores e investir em ações diversas. Esse e outros dois pedidos - o que faz remanejamento de recursos no orçamento para completar a folha de pagamento e o que reestrutura a carreira de auditor fiscal - figuram na pauta de votação da convocação extraordinária solicitada pelo Executivo à AL.

Hoje, os parlamentares vão se reunir para deliberar a convocação e caso o colegiado de líderes concorde, a apreciação das matérias ocorrerá na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (26 de dezembro). Publicamente, o impasse consiste somente no projeto do empréstimo junto ao BB, mas nos bastidores há uma discórdia geral quando o assunto é a proposta que retira recursos das emendas parlamentares para pagar pessoal.

O projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 615,2 milhões não foi apreciado ainda porque os deputados se ressentiram de um maior detalhamento por parte do Governo. Os cinco líderes de bancada alegaram que a administração do DEM não especificou informações importantes, como a destinação pormenorizada dos recursos, prazo de carência e de pagamento, entre outras coisas. Por isso, vetaram a aprovação na sessão anterior.

"O ideal era que todas as matérias passassem pelas comissões técnicas, pelo menos a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CFF)", defendeu a deputada estadual Márcia Maia, líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa.

Para que qualquer projeto seja votado em regime de urgência, os líderes partidários têm que concordar, necessariamente, com a dispensa da tramitação. Qualquer discordância e a proposta é encaminhada para análise das comissões antes de ser levada para julgamento em plenário.

Fonte: Maria da Guia Dantas/TN