CASSAÇÃO DIVIDE SUPREMO E PRENUNCIA CRISE POLÍTICA.

Com um debate intenso em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ontem sua decisão para decretar a perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão. A sessão foi interrompida com um empate, mas o ministro Celso de Mello deu sinais claros em suas intervenções de que, na sessão de quarta-feira, vai desempatar acompanhando o entendimento de que o Congresso não tem poder para dar a palavra final sobre o tema. A perda seria comunicada à Câmara, após a conclusão da fase de recursos, cabendo à Casa apenas confirmar a sentença do Judiciário.

A posição do Supremo deve provocar conflito com o poder Legislativo, que entende ter a palavra final. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

O relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são "absolutamente incompatíveis e inconciliáveis" com o exercício de mandato no Congresso. "Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar". A posição de Barbosa foi acompanhada por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Nos debates realizados na tarde desta segunda, Celso de Mello fez algumas intervenções reforçando argumentos dos colegas que votaram pela decretação da perda do mandato. Em uma delas, observou que um dos efeitos da condenação é a suspensão dos direitos políticos e, neste caso, a Constituição não prevê qualquer deliberação posterior do Congresso sobre a retirada dos parlamentares da função. O ministro chegou a citar precedentes da época do Império para defender seus argumentos. Apesar de suas manifestações, porém, o voto ainda não foi colhido porque Barbosa encerrou a sessão com o resultado de quatro votos para cada proposta.

Mais uma vez, como vem ocorrendo ao longo dos quatro meses de julgamento, o contraponto a Barbosa é capitaneado pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Ontem, ele afirmou que mesmo o STF discordando da Constituição não poderia dar uma decisão contrária ao texto. "Somos guardiães da Constituição e não censores do constituinte", disse. Para ele, os parlamentares foram eleitos de forma legítima e somente podem deixar o cargo por decisão do próprio Poder Legislativo. Lewandowski ressalvou ter a certeza de que "a Câmara saberá avaliar a gravidade do caso". "Nós somos supremos dentro deste poder, mas não estamos acima de outros poderes".

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a cassação do mandato de deputados e senadores condenados no processo do mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. "Quem foi eleito pelo povo legitimamente, só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima", disse Maia, ao chegar em evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Fonte: Eduardo Bresciani e Ricardo Brito/Agência Estado