Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou em parte o pedido de mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e determinou que o Governo Rosalba repassasse integralmente a parcela do duodécimo de outubro.
Até o momento o Governo do Estado não cumpriu a determinação do STF. E segundo informações há indicativos de que não cumprirá a decisão. O Poder Judiciário potiguar não achou a menor graça. Com a palavra, o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues...
Fonte: Marcos Dantas
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.