EX-MINISTROS REZEK E VELLOSO AVALIAM QUE EMPATE DEVE FAVORECER RÉUS.

Já autor de denúncia diz que regra que beneficia réu não se aplica ao caso.

Corte definirá na próxima semana como proceder diante de seis empates.

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1 afirmam que os empates ocorridos no julgamento do processo do mensalão devem levar à absolvição dos réus que dividiram as posições dos magistrados.

O STF decidirá na próxima semana a situação de seis acusados na ação penal que receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.

O ex-ministro do Supremo Francisco Rezek afirmou que os empates devem ser resolvidos com o voto de qualidade do presidente da corte. Ele destacou, contudo, que o presidente, que proferirá o voto decisivo, deveria aplicar o princípio do “in dubio pro reo”, segundo o qual a dúvida deve favorecer o acusado.

“No caso de empate, a decisão cabe ao presidente. Mas não trata-se simplesmente de contar duas vezes o voto que ele já deu, e sim pedir a ele para votar de novo desempatando. Na dúvida entre qual critério que seria adotado, ele [presidente do STF] usaria o in dúbio pro reo. Acho que o presidente daria um voto a favor do réu”, afirmou.

Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, o regimento deixa claro que o presidente deve dar o voto de qualidade, votando duas vezes.

“Eu acho que tem uma disposição regimental que diz o que se deve fazer: o presidente votar duas vezes. Esse é o regimento interno, a lei interna. No segundo voto, o presidente pode dizer, mesmo se condenar, que absolve o réu. Eu acho que tem que se cumprir a lei interna do Supremo Tribunal Federal. Não é um habeas corpus de que estamos tratando, é uma ação penal", completou Velloso. Segundo o regimento, no caso de habeas corpus o empate favorece o réu.

Pelo regimento interno do Supremo, cabe ao presidente da corte dar o “voto de qualidade” em casos de empate. Outra regra de desempate levantada pelos ministros é de que empate favorece o réu. A terceira possibilidade é aguardar a posse do ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no início de setembro, quando completou 70 anos.

Fonte: Fabiano Costa, Mariana Olveira e Nathalia Passarinho/G1

Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

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