DEPUTADOS APROVAM MATÉRIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do RN foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (4). O primeiro é uma readequação da Lei Complementar 165/99, a Lei Orgânica do Tribunal. Já o projeto 218/2011 dispõe sobre convênio com o Ministério da Justiça para a contratação temporária de pessoal. Antes da votação, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, esteve na Assembleia com uma equipe de assessores para explicar a motivação para o envio das duas matérias votadas pelos deputados nesta terça-feira.

Em relação à autorização para contratação de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora informou se tratar de uma formalidade já cumprida por tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. Quanto às alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior.

Fonte: Marcos Dantas