TRE VAI JULGAR MAIS DE 60 PROCESSOS CONTA CANDIDATOS.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará hoje mais de 60 processos envolvendo recursos contra candidaturas ao pleito de 2012. A expectativa para esta terça-feira é que os juízes da Corte apreciem 65 processos.

Embora o prazo tenha sido encerrado na quinta-feira passada, o Tribunal potiguar não concluiu o julgamento devido ao grande volume de recursos. Hoje acontecerão duas sessões: pela manhã e a tarde.

No total, serão apreciados 65 processos. Entre os recursos está o do prefeitável da cidade de Tangará Giovannu César, conhecido como Gija, que tenta disputar a Prefeitura pelo PMN. No entanto, ele está com o registro negado em primeira instância. O recurso foi impetrado pelo candidato.

Mas na sucessão desse município há outro recurso que é contra o registro do candidato a vice na chapa de Gija, Tiago Erociano. O advogado da coligação da candidata Miriam (PSB) justifica que Tiago não poderia ser candidato a vice, já que seu pai, Erociano, está no segundo mandato como vice-prefeito da cidade.

Os dois recursos sobre a chapa de Gija e Tiago Erociano serão analisados na sessão de hoje e terão como relator o juiz Nilson Cavalcanti.

Outro processo envolvendo prefeitável que estará no julgamento de hoje do Tribunal envolve o candidato a prefeito de Barcelona Carlos Zamith. Ele teve o registro negado em primeira instância por figurar na lista de condenados do Tribunal de Contas do Estado.

Os processos analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda cabem recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. No caso do TSE o prazo máximo para apreciar é 21 de setembro.

Na sessão de quinta-feira do TRE potiguar foram rejeitados os recursos dos prefeitáveis de Japi Tarcísio Araújo e de Angicos, Clemenceau Alves.

Já os candidatos de Macaíba, Fernando Cunha, Apodi, Flaviano Monteiro, e Vila Flor, Manoel de Lima, foram confirmados como candidatos.

Um dos processos mais discutidos foi de de Macaíba. O juiz relator Nilson Cavalcanti julgou favorável o recurso. O magistrado disse que era preciso para negativa da candidatura a rejeição contas de ato competente e o fato ser um ato doloso. Ele observou que os fatos dos quais Fernando Cunha é acusado representa "mera desorganização administrativa".

O juiz analisou que não houve ato doloso do ex-prefeito ao distribuir pães para uma delegacia e comprar um imóvel sem fazer nota de empenho.

O procurador regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha observou que a discussão seria se houve irregularidade insanável no caso do ex-prefeito Fernando Cunha. O entendimento dele foi divergente do Ministério Público em primeiro grau. "As duas irregularidades apontadas não configuram ato doloso de improbidade administrativa. A primeira delas (das ações) consistiu na distribuição de pães para a delegacia. Mas o fato por si só não configura ato de improbidade administrativa", disse o procurador, ressaltando que a distribuição de pães não foi em ano eleitoral.

ONG quer compromisso com 'legado'

Os seis candidatos a prefeito de Natal vão assinar documentos por intermédio dos quais assumem o compromisso de promover o acesso da população à prática do esporte pela população, de garantir a transparência nos gastos públicos e de estimular o desenvolvimento sustentável. A assinatura dos documentos com os termos desses compromissos será amanhã, no Auditório do Ministério Público (rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária), às 9h.

A reunião com os candidatos é organizada pelas entidades Atletas pela Cidadania, Instituto Ethose a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Representando a Atletas pela Cidadania, estará presente a ex-jogadora de vôlei Ida Álvares, diretora da organização. Já o representante do Instituto Ethos/Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios será Felipe Saboya. A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis/Programa Cidades Sustentáveis será representada por Maurício Broinizi, coordenador executivo.

O objetivo das entidades é que os candidatos assegurem uma uma atuação voltada para o aproveitamentos da Copa de 2014 de uma forma que deixe um legado para a população local.

Além das três instituições organizadoras, a iniciativa conta com a participação da OAB-RN, Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), Comitê Popular Copa 2014 e Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC).

Um dos documentos que os candidatos devem assinar no evento de amanhã será o "Termo de Compromisso Cidades do Esporte" que visa ao desenvolvimento de uma cultura esportiva. A meta é a ampliação e qualificação do Esporte Educacional nas escolas públicas, bem como dobrar a prática de atividade física nas cidades-sede da copa até 2016.