FISCALIZAÇÃO DO TCE.

Cinco municípios vão passar por inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi anunciada ontem pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes de royalties, Fundo de Participação, ICMS, Fundeb, IPTU e ISS. Também serão objeto de análise, pelos técnicos do TCE, as despesas em geral, licitações, contratos e obras de engenharia. As verbas destinadas à educação e à saúde estarão no centro das atenções da inspeção.
Escolha dos municípios
Os municípios foram "escolhidos a partir da análise do desempenho, dos atos de gestão, da receita anual e do montante arrecadado com royalties". Entre as prefeituras selecionados estão Parnamirim, Macau, Nísia Floresta, São José de Campestre, São Bento do Trairi e suas respectivas Câmaras Municipais. O diretor da DAM, Humberto de Aragão Mendes Neto, disse ontem que o momento para o procedimento é oportuno, uma vez que os responsáveis pelas despesas "encontram-se à frente da gestão dos órgãos, o que viabiliza com mais facilidade à apuração dos fatos".

Fonte: Notas & Comentários/Tribuna do Norte