QUEDA DO FPM COMPROMETE FINANÇAS DAS PREFEITURAS.

Enquanto as propostas de mudança nas regras do pacto federativo se arrastam no Congresso, os municípios brasileiros vão acumulado dificuldades em função da queda nos repasses federais e das novas atribuições nas áreas da Saúde e da Educação. Este mês, o Fundo de Participação, principal fonte de recursos de 80% das prefeituras potiguares, terá queda de 30% em relação a maio, colocando em risco até mesmo o pagamento da folha salarial em dia.
Levantamento feito pela Tribuna do Norte no banco de dados do Tesouro Nacional mostra que 71 prefeituras do RN tiveram "saldo zero" no repasse da primeira cota, no dia 10 deste mês. Isso em função da queda brusca nos dois impostos que constituem o Fundo de Participação - o Imposto de Renda, que bateu recorde de restituição em julho, e o Imposto sobre Produtos Industrializados, em função da renúncia fiscal para acelerar as vendas de eletrodomésticos da linha branca e desencalhar os pátios das montadoras de automóveis.
O valor total do repasse - R$ 444,2 milhões para mais de 5,5 mil municípios - foi tão baixo que o fantasma do "saldo zero" voltou a se repetir, atingindo 49 prefeituras do Rio Grande do Norte na segunda cota.
"Saldo zero" é um termo usado pelos prefeitos para definir a situação de dificuldade nos repasses do FPM. Ele ocorre quando o valor depositado é igual as retenções para a Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde, Pasep e recolhimento das contribuições previdenciárias. "A situação é muito preocupante", disse o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, em declarações recentes à TN.
Os repasses do Fundo de Participação são feitos a cada dez dias. Nas prefeituras, a primeira cota é usada para pagamento de salário dos servidores; a segunda para o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, e a terceira para pagamento dos fornecedores.
Pelas projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras receberão em 2012 quase R$ 3 bilhões a menor que a estimativa feita no início do ano. "O estimado era R$ 76,7 bilhões, mas com a primeira reprogramação orçamentária do governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões", disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que Fundo somou R$ 35,8 bilhões no primeiro semestre. "Projetamos o valor de R$ 37,1 bilhões para este segundo semestre, e o total do ano de R$ 73 bilhões", calculou.
A queda nos recursos ocorre num período difícil para os municípios do sertão nordestino, que enfrentam a pior seca dos últimos tempos. As chuvas na faixa litorânea ainda vão até o final do mês, mas no Rio Grande do Norte nenhum município atingirá o status de "inverno normal". Todos ficarão na faixa de "seco ou muito seco".

PÉ NO FREIO

Alguns dos municípios que tiveram saldo zero nas duas primeiras cotas do FPM de julho

Acari/Alto do Rodrigues/Areia Branca/Angicos/Arês/Assu/Caicó/Ceará-Mirim/Currais Novos/Extremoz/Goianinha/Guamaré/Luís Gomes/Nova Cruz/Parnamirim/Pau dos Ferros
Pendências/São José de Mipibu/Tibau do Sul/Umarizal e Upanema

Fonte: Tribuna do Norte