CÂMARA TAMBÉM DISCUTE MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL PARA PUNIR CORRUPÇÃO.

Enquanto uma comissão de juristas prepara uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (CPB) que será encaminhada aos senadores para decidirem se criam um novo projeto de lei para tramitar no Congresso, um relatório de reforma do CPB deve ser apresentado na Câmara até o próximo dia 15 de maio.
A proposta está em fase de conclusão na subcomissão de Reforma do Código Penal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Entre as principais mudanças, está uma proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que unifica a tipificação penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.
A idéia, segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é reduzir o vácuo entre um tipo de punição e outro e criar mecanismo para a punição para agentes públicos corruptos e corruptores.

Fonte: Poder Online

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