GOVERNO E PREFEITURA NÃO RECEBIAM COMPROVANTES DO TJ.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal não recebiam os comprovantes de pagamento dos credores de precatórios do Tribunal de Justiça. Segundo o que relataram os procuradores-gerais Miguel Josino e Bruno Macedo, a divisão de precatórios, após repassar o dinheiro recebido dos dois entes públicos e teoricamente pagar os processos, não remetia de volta a comprovação que de fato os credores receberam o pagamento devido. Isso evidencia a fragilidade do controle no pagamento dos precatórios em relação a todos os órgãos envolvidos. "Há essa fragilidade. E é por isso que estamos revisando todos os processos" afirma o procurador-geral do Estado, Miguel Josino.
Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Natal estão realizando auditorias nos precatórios pagos para saber se os pagamentos foram regulares. No caso da Prefeitura, essa comissão será instaurada hoje. Bruno Macedo afirma que todos os nomes da lista cujos processos foram pagos serão contatados para se saber se os valores de fato foram repassados. "O resultado dessa inspeção será enviada para o TJ. Nós não recebíamos os comprovantes de pagamento, apesar de reiterados pedidos", aponta Bruno Macedo.
A Procuradoria do Município solicitava, segundo Bruno Macedo, os comprovantes, mas a chefe do setor, Carla Ubarana, enviava somente uma lista, assinada por ela mesma. "Precisávamos dos comprovantes para efeito de informação para imposto de renda, mas apesar de muitos pedidos a servidora não enviou os comprovantes solicitados, apenas uma lista assinada pela própria", explica Bruno Macedo.
Miguel Josino também informou que o Governo do Estado não recebe comprovantes de pagamento do Tribunal de Justiça. O controle dos gastos é feito via Siaf, um programa utilizada pelo poder público para gestão financeira. O Governo do Estado não tinha, contudo, a confirmação de como o dinheiro repassado ao Tribunal de Justiça havia sido utilizado. "Após solicitação, recebi ano passado uma listagem, que estamos checando com os processos pagos", disse Josino. Ele ressalta que não há uma legislação específica obrigando o TJ a repassar esses comprovantes, mas "o não envio deixa o sistema frágil".
Outra característica da forma como era processado o pagamento que demonstra a fragilidade do controle realizado pelos órgãos públicos é a conta utilizada pelo Tribunal de Justiça. Um ofício ao qual a reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso mostra que o dinheiro para pagamento de precatórios é movimentado no Tribunal de Justiça a partir de uma conta corrente única. O ofício foi assinado no dia 11 de julho de 2011, com a liberação de R$ 114 mil. Outros tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho, utilizam contas separadas para cada órgão público. Exemplo: o Governo do Estado tem uma única conta, cada prefeitura ou autarquia uma única conta, etc. Não há mistura dos valores repassados para os tribunais.

Fonte: Isaac Lira, Marco Carvalho e Ricardo Araújo